19/09/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037544-42.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Agnelo Bottone - Giovana Helena Rodrigues Cattani - Giovana Helena Rodrigues Cattani - Agnelo Bottone - Ante o exposto: I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal para arbitrar os honorários advocatícios complementares devidos ao autor AGNELO BOTTONE em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ação monitória nº 1040088-42.2019.8.26.0602, deduzidos os R$ 3.000,00 já pagos.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da presente ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

II - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar o reconvindo AGNELO BOTTONE ao pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por perda de uma chance, valor que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação na reconvenção.

Deverão ser observadas as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/24 em relação aos encargos aplicados, no que couber, com a sua entrada em vigor.

Autorizo a compensação dos valores, cabendo ao autor/reconvindo receber eventual diferença líquida apurada.

Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais.

Deverá o autor recolher o montante da diferença entre o valor recolhido e o postulado inicialmente (R$ 93.690,34 - proveito econômico perseguido), na proporção de 50% que lhe cabe.

Condeno a ré ao pagamento de 10% do montante da condenação suportada, observada a gratuidade processual deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno o autor, a seu turno, ao pagamento de 10% de honorários sobre a condenação que lhe foi imposta.

Fica o autor intimado à complementação das custas judiciais fixadas em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

P.I.

Registro eletrônico. - ADV: RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP)
25/08/2025 17:33

Mudança de Magistrado
25/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 21:27

Conclusos para julgamento
30/04/2025 20:10

Mudança de Magistrado
30/04/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:22

Conclusos para julgamento
14/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 23:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:19

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 15:32

Juntada de Mandado
13/08/2024 07:30

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 06:42

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:17

Expedição de Carta.
08/05/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 04:13

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:36

Expedição de Carta.
04/04/2024 10:35

Recebida a Petição Inicial
03/04/2024 18:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:53

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510425-96.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Comercial Kanguru LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0004461-70.2011.8.26.0053

Rosely Viviani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Victor Simoni Morgado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2011 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0004934-58.2024.8.26.0196

Prolheti &Amp; Cia LTDA ME

Aline Daniela Poloni Roldon

Advogado: Paulo Sergio de Oliveira Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1024753-09.2023.8.26.0451

Condominio Residencial Parque do Ipe Rox...

Lucineide Siqueira Gimenes

Advogado: Ricieri Seabra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1013776-28.2025.8.26.0114

L. Bueno Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Renata Fernanda Marquez Samezima

Advogado: Raquel Degnes de Deus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 15:28

Exibir Processo