TJSP - 0004461-70.2011.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELY VIVIANI

CPF *51.***.*53-66

ANDRE LUIZ VIVIANI ANTOLINI

CPF *10.***.*76-88

Advogados

CLOVIS SIMONI MORGADO

OAB: 173603/SP

CPF *56.***.*54-79

VICTOR SIMONI MORGADO

OAB: 129155/SP

CRISTIANE MORGADO

OAB: 121490/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA

Advogados

ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

OAB: 229913/SP

CPF *21.***.*05-18

FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES

OAB: 256707/SP

CPF *04.***.*41-43

JOAO BARONI NETO

OAB: 334936/SP

CPF *28.***.*72-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004461-70.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosely Viviani - André Luiz Viviani Antolini - Hospital Santa Marcelina de Itaquera e outros -

    Vistos. 1.

    Ciência do retorno dos autos.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2.

    De acordo com o Provimento CG nº 16/2016, as partes interessadas deverão dar inicio à execução por meio eletrônico. 3.

    O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-, ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - opção "Petição intermediária de 1º Grau"; - categoria "Execução de Sentença"; - selecionar classe - conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda"; - instruir com as seguintes peças: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva; 4.

    Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se provocação no arquivo.

    Intimem-se - ADV: CRISTIANE MORGADO (OAB 121490/SP), CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), FABIO MARGIELA DE FAVARI MARQUES (OAB 256707/SP), ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA (OAB 229913/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP)

  • 02/09/2025 15:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 11:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/12/2024 10:52

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 04/03/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 13:11

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 14/11/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

  • 28/08/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/06/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/03/2023 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 11:37

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:01

    Ato ordinatório

  • 24/10/2022 14:26

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/09/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/09/2022 16:20

    Desapensado do processo

  • 30/08/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2022 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2022 12:32

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/06/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/04/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:46

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/04/2022 16:08

    Autos no Prazo

  • 12/04/2022 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 17:47

    Decisão

  • 16/12/2021 16:51

    Serventuário

  • 16/12/2021 16:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 16:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/11/2021 17:26

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 16:51

    Desentranhada a Petição

  • 10/11/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 14:24

    Serventuário

  • 20/08/2021 18:15

    Autos no Prazo

  • 20/08/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2021 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 14:21

    Decisão

  • 13/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 16:04

    Serventuário

  • 27/05/2021 15:27

    Autos no Prazo

  • 27/05/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2021 14:17

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/10/2020 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 13:37

    Ato ordinatório

  • 20/08/2020 16:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2020 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 02:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 14:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/02/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 12:27

    Autos no Prazo

  • 26/11/2019 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:01

    Decisão

  • 06/11/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 18:26

    Serventuário

  • 05/11/2019 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/10/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2019.

  • 10/10/2019 18:41

    Autos no Prazo

  • 10/10/2019 17:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/09/2019 14:57

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/09/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 18:50

    Serventuário

  • 23/09/2019 18:07

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/07/2019 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2019 14:50

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/07/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2019 10:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2019 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 13:55

    Proferido Despacho

  • 10/06/2019 15:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 15:01

    Serventuário

  • 29/05/2019 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:03

    Serventuário

  • 21/05/2019 13:34

    Autos no Prazo

  • 21/05/2019 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2019 16:16

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 17:50

    Serventuário

  • 26/04/2019 14:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/01/2019 15:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2019 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 12:46

    Ato ordinatório

  • 01/10/2018 16:45

    Autos no Prazo

  • 01/10/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2018 14:36

    Serventuário

  • 27/08/2018 14:15

    Autos no Prazo

  • 14/08/2018 15:35

    Serventuário

  • 30/07/2018 13:55

    Autos no Prazo

  • 11/07/2018 12:24

    Serventuário

  • 11/07/2018 12:22

    Serventuário

  • 11/07/2018 11:03

    Proferido Despacho

  • 28/06/2018 18:06

    Serventuário

  • 28/06/2018 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2018 17:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/06/2018 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 16:48

    Serventuário

  • 29/05/2018 15:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/05/2018 17:12

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/05/2018 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 11:51

    Serventuário

  • 25/04/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2018 15:31

    Serventuário

  • 27/03/2018 16:30

    Autos no Prazo

  • 26/03/2018 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2018 16:14

    Serventuário

  • 16/03/2018 12:26

    Autos no Prazo

  • 16/03/2018 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2018 14:38

    Proferido Despacho

  • 09/02/2018 12:51

    Serventuário

  • 08/02/2018 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2018 15:47

    Serventuário

  • 13/11/2017 12:06

    Autos no Prazo

  • 13/11/2017 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2017 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2017 17:10

    Serventuário

  • 17/10/2017 15:45

    Proferido Despacho

  • 05/10/2017 18:03

    Serventuário

  • 05/10/2017 16:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2017 14:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 18:51

    Serventuário

  • 19/09/2017 17:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2017 14:57

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2017 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 16:44

    Serventuário

  • 10/08/2017 10:35

    Autos no Prazo

  • 10/08/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2017 15:17

    Proferido Despacho

  • 20/07/2017 14:59

    Serventuário

  • 18/07/2017 18:35

    Autos no Prazo

  • 17/07/2017 17:13

    Serventuário

  • 07/07/2017 12:07

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2017 14:44

    Serventuário

  • 14/06/2017 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2017 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2017 17:44

    Serventuário

  • 08/06/2017 12:52

    Decisão

  • 04/05/2017 14:39

    Serventuário

  • 04/05/2017 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 15:46

    Serventuário

  • 21/03/2017 19:03

    Serventuário

  • 21/03/2017 18:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2017 17:13

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2017 16:38

    Serventuário

  • 27/01/2017 16:31

    Serventuário

  • 13/01/2017 18:45

    Serventuário

  • 13/01/2017 14:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/12/2016 16:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/11/2016 15:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 25/11/2016 15:39

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2016 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2016 09:48

    Serventuário

  • 24/11/2016 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2016 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 10:17

    Proferido Despacho

  • 21/11/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 13:27

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2016 16:03

    Serventuário

  • 20/10/2016 15:52

    Serventuário

  • 29/09/2016 15:58

    Autos no Prazo

  • 16/09/2016 12:26

    Autos no Prazo

  • 14/09/2016 18:49

    Serventuário

  • 14/09/2016 15:27

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 12/09/2016 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 08/09/2016 11:22

    Serventuário

  • 08/09/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 13:18

    Proferido Despacho

  • 18/08/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 18:23

    Serventuário

  • 06/07/2016 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 12:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2016 11:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2016 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2016 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2016 12:51

    Proferido Despacho

  • 16/06/2016 16:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 18:31

    Serventuário

  • 06/05/2016 17:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2016 16:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2016 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2016 16:55

    Serventuário

  • 17/02/2016 10:24

    Autos no Prazo

  • 17/02/2016 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2016 12:01

    Decisão

  • 04/02/2016 10:54

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2015 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2015 10:30

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2015 10:06

    Autos no Prazo

  • 13/08/2015 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 14:11

    Proferido Despacho

  • 16/07/2015 18:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2015 17:51

    Serventuário

  • 02/06/2015 15:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2015 15:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2015 15:03

    Serventuário

  • 25/03/2015 10:18

    Autos no Prazo

  • 25/03/2015 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2015 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 14:23

    Proferido Despacho

  • 14/03/2015 09:41

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2015 17:11

    Serventuário

  • 12/03/2015 16:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2015 11:01

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2015 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2015 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2015 12:40

    Decisão

  • 26/01/2015 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2015 10:28

    Serventuário

  • 16/01/2015 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2015 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 12:17

    Serventuário

  • 08/01/2015 15:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/11/2014 10:22

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/11/2014 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2014 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2014 12:42

    Decisão

  • 29/10/2014 15:37

    Serventuário

  • 29/10/2014 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2014 09:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/10/2014 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2014 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2014 16:19

    Proferido Despacho

  • 27/09/2014 12:31

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2014 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 14:12

    Serventuário

  • 25/08/2014 11:57

    Autos no Prazo

  • 25/08/2014 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2014 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2014 16:23

    Proferido Despacho

  • 28/07/2014 16:58

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2014 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2014 17:51

    Serventuário

  • 23/04/2014 09:52

    Autos no Prazo

  • 23/04/2014 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2014 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2014 16:18

    Proferido Despacho

  • 03/04/2014 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2014 11:46

    Serventuário

  • 31/03/2014 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/03/2014 10:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/10/2013 19:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2013 15:01

    Autos no Prazo

  • 27/09/2013 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2013 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2013 12:27

    Serventuário

  • 02/09/2013 14:19

    Proferido Despacho

  • 30/08/2013 14:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2013 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2013 10:13

    Autos no Prazo

  • 28/08/2013 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/05/2013 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/02/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 04/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2012 00:00

    Serventuário

  • 08/11/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2012 00:00

    Decisão

  • 25/10/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 18/10/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 27/06/2012 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2012 00:00

    Serventuário

  • 18/06/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 23/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 21/05/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/05/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2012 00:00

    Serventuário

  • 25/04/2012 00:00

    Serventuário

  • 18/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2012 00:00

    Serventuário

  • 12/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2012 00:00

    Serventuário

  • 24/02/2012 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2012 00:00

    Apensado ao processo

  • 20/01/2012 00:00

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/01/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2011 00:00

    Serventuário

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/11/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/11/2011 00:00

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2011 00:00

    Serventuário

  • 11/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/10/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/10/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/09/2011 00:00

    Serventuário

  • 07/07/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2011 00:00

    Serventuário

  • 06/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2011 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2011 00:00

    Serventuário

  • 01/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2011 00:00

    Decisão

  • 25/05/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2011 00:00

    Serventuário

  • 12/05/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2011 00:00

    Decisão

  • 29/03/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2011 00:00

    Serventuário

  • 22/03/2011 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2011 00:00

    Decisão

  • 14/02/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2011 00:00

    Processo Autuado

  • 11/02/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2011

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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