TJSP - 0010540-75.2024.8.26.0161
1ª instância - Fazenda Publica de Diadema
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010540-75.2024.8.26.0161/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação Acessória - Jorge Layre Guerreiro Filho -
Vistos.
Ante a satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 924, II c.c. art. 925 do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado na presente data, por incompatibilidade com o direito de recorrer.
Não havendo qualquer insurgência das partes, arquivem-se os autos, anotando-se a movimentação pertinente (61615).
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos". - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP) -
28/08/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:11
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 11:45
Conclusos para despacho
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07/07/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 14:00
Conclusos para despacho
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04/07/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:53
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
04/05/2025 00:27
Suspensão do Prazo
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28/04/2025 22:58
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 22:58
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/04/2025 16:44
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 12:25
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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15/04/2025 11:57
Conclusos para decisão
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15/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 15:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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