TJSP - 1500971-96.2022.8.26.0176

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Embu das Artes

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIQUEIAS COSTA FERNANDES

CPF *83.***.*28-63

Advogados

DIVINO JOSE DE CAMARGO

OAB: 434661/SP

CPF *33.***.*74-00

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500971-96.2022.8.26.0176 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - MIQUEIAS COSTA FERNANDES -

    Vistos.

    Oficie-se à CFB conforme requerido pelo MP.

    No mais, tornem ao MP vez que não há indicação em sua manifestação de pg 208, quais são as partes envolvidas em eventual ação judicial referente à titularidade da área objeto destes autos.

    Embu das Artes28 de agosto de 2025 - ADV: DIVINO JOSE DE CAMARGO (OAB 434661/SP)

  • 28/08/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2025 06:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 07:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2024 14:15

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 10:02

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 09:04

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 18:27

    Realizada Transação Penal

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 13:14

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:39

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2023 01:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 15/06/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 16:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 14:11

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 19:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 14:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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