18/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1053989-71.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - Espólio de Marcio Aparecido Umbelino e outro - ANTE O EXPOSTO, no processo nº 1053989-71.2024.8.26.0224, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a Autora AMIL ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

E no processo nº 1054577-78.2024.8.26.0224, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo ESPÓLIO DE MARCIO APARECIDO UMBELINO, também com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência deferida e, dado o falecimento do autor, converter a obrigação de fazer em obrigação de pagar, CONDENANDO a ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. consequente condenação da ré de arcar com custeio integral decorrentes do tratamento descrito na inicial, cabendo ao terceiro interessado Hospital Rede D'Or São Luiz S.A. observar os termos da fundamentação. b) CONDENAR a ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. a pagar ao autor, ESPÓLIO DE MARCIO APARECIDO UMBELINO, a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, conforme os termos da fundamentação.

Condeno a ré AMIL, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre proveito econômico da ação, ou seja, sobre custo do tratamento acrescido dos danos morais, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado.

P.I.C. - ADV: LEANDRO COSTA REIMBERG (OAB 207550/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:05

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:28

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
20/02/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
25/10/2024 04:01

Juntada de Certidão
25/10/2024 04:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
24/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:00

Apensado ao processo
24/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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