TJSP - 1044736-53.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 08:31
Ato ordinatório
-
09/09/2025 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044736-53.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roque de Oliveira Santana - Ante todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas na forma da lei e descabida a condenação em honorários, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/09.
P.R.I.O., servindo a presente como ofício. - ADV: VICTOR GABRIEL NUNES GIANOTTO (OAB 492535/SP) -
02/09/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:39
Denegada a Segurança
-
11/08/2025 10:21
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Réplica
-
16/07/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 08:26
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 11:22
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:47
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 17:29
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 09:35
Juntada de Ofício
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26/05/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
25/05/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:38
Não Concedida a Medida Liminar
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23/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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