08/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500608-36.2023.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Achada - MAÍRA ADELAIDE COSTA OLIVEIRA - - Paulo Vinicius Costa Oliveira -

Vistos.

Fl(s). 223: Pedido de revogação da suspensão condicional do processo, formulado pelo Ministério Público.

Fl(s). 234/235: Manifestação da defesa acerca do pedido de revogação.

Decido.

Com razão o representante do Ministério Público.

No curso do período de prova, o(a) beneficiário(a) deixou de cumprir condição legal imposta por ocasião da suspensão condicional do processo (fls. 206/219). É caso de revogação.

Ante o exposto, revogo a suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do Comunicado SPI 14/2019, providencie a Serventia a juntada de Folha de Antecedentes Criminais, emitida pelo SIVEC, bem como de certidão, a ser expedida pelo SAJ SGC, modelo 27, ambas por meio do Cartório Distribuidor da Comarca, que também deverá fornecer certidão indicando a existência ou não de execuções criminais em VEC e/ou DEECRIM.

Havendo insuficiência de dados, solicite-se certidão de objeto e pé ao cartório competente.

Após as juntadas, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: RAFAEL FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/SP), RAFAEL FREITAS DE SOUZA (OAB 351289/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:38

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
27/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
03/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
26/03/2025 22:57

Suspensão do Prazo
03/02/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:05

Decisão de Conversão
13/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 23:40

Expedição de Mandado.
05/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:10

Expedição de Carta precatória.
30/10/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:11

Expedição de Carta precatória.
26/10/2024 04:32

Suspensão do Prazo
17/10/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 21:16

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:16

Expedição de Ofício.
08/07/2024 12:16

Expedição de Ofício.
04/07/2024 23:52

Juntada de Certidão
04/07/2024 23:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 16:27

Recebida a denúncia
25/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
25/06/2024 00:00

Suspensão Condicional do Processo
05/06/2024 06:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:34

Remetido ao DJE para Republicação
14/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2024 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 01:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 09:00

Expedição de Ofício.
14/04/2024 09:00

Expedição de Ofício.
14/04/2024 09:00

Expedição de Ofício.
14/04/2024 08:59

Expedição de Ofício.
11/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:06

Suspensão do Prazo
08/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:57

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:04

Juntada de Petição de Denúncia
19/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:04

Expedição de Mandado.
04/03/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 21:03

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:00

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:45

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 12:22

Suspensão do Prazo
26/09/2023 14:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 20:04

Realizada Transação Penal
22/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:28

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 16:09

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 21:46

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 12:10

Expedição de Mandado.
10/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:47

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 09:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
06/08/2023 20:37

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 20:36

Juntada de Certidão
06/08/2023 20:36

Juntada de Outros documentos
06/08/2023 20:36

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:36

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 17:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:03

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:07

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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