TJSP - 7014262-20.2015.8.26.0482

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID GUSTAVO ALVES DE MOURA

Advogados

MARILIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA

OAB: 310478/SP

CPF *16.***.*44-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7014262-20.2015.8.26.0482 (1094919/5) - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - David Gustavo Alves de Moura - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado David Gustavo Alves de Moura, matr. 750.729-6, atualmente custodiado na Penitenciária de Presidente Bernardes/SP, em razão da ausência de requisito subjetivo, nos termos dos artigos 112 da Lei de Execução Penal e 83, inciso III, alínea "a", do Código Penal, destacando que, em sede de execução penal, deve prevalecer o princípio in dubio pro societate. - ADV: MARÍLIA AMABIS VASCONCELOS DE SOUZA (OAB 310478/SP)

  • 05/09/2024 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2024 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2024 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2024 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2024 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2024 16:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 17:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 17:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2024 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2024 15:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/07/2024 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2024 12:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2024 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2024 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2024 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 17:37

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2023 02:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 09:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/07/2023 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2023 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/03/2023 17:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2023 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2023 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/07/2022 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2022 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2021 00:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2021 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/10/2020 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2020 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 20/01/2020 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 00:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 00:00

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2017 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2016 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2016 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/02/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2016 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2016 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2015 00:00

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 15/10/2015 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2014 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2013 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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