07/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:49

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
23/07/2025 08:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 13:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:17

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:52

Prazo Intimação - 30 Dias
18/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 13:29

Acórdão registrado
08/07/2025 17:45

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/06/2025 17:25

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:26

Julgado virtualmente
21/05/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:12

Recebidos os autos do MP
10/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:37

Expedido Termo de Intimação
28/03/2025 13:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
27/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 17:45

Processo Cadastrado
20/03/2025 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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