TJSP - 0006616-16.2014.8.26.0417
1ª instância - 03 Cumulativa de Paraguacu Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 0006616-16.2014.8.26.0417; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Paraguaçu Paulista; Vara: 3ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0006616-16.2014.8.26.0417; Assunto: Área de Preservação Permanente; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Alcino Manfio e outro; Advogado: Helio Donizete Colognhezi (OAB: 214814/SP); Advogado: Edval Inacio de Souza (OAB: 167515/SP) -
03/09/2024 06:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/08/2024 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2024 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2024 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 04:12
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/05/2024 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 11:06
Recebidos os autos
-
16/04/2024 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2023 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:30
Recebidos os autos
-
30/03/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/12/2022 11:30
Recebidos os autos
-
17/11/2022 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/11/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/10/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 13:47
Recebidos os autos
-
11/07/2022 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 10:12
Recebidos os autos
-
25/03/2022 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2022 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/01/2022 15:41
Recebidos os autos
-
14/01/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2021 17:18
Recebidos os autos
-
09/02/2021 14:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/12/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2020 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2020 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2020 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2019 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2019 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2019 14:31
Recebidos os autos
-
16/10/2019 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/10/2019 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2019 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2019 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2019 09:31
Recebidos os autos
-
03/09/2019 13:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2019 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/08/2019 14:07
Recebidos os autos
-
14/08/2019 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2019 12:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2019 16:17
Recebidos os autos
-
17/07/2019 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2019 11:12
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2019 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2019 14:58
Recebidos os autos
-
28/05/2019 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2019 15:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2019 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2019 15:09
Recebidos os autos
-
03/04/2019 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2019 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2019 13:55
Recebidos os autos
-
04/02/2019 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2019 09:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2019 11:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2019 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2019 14:23
Recebidos os autos
-
03/12/2018 13:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2018 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2018 13:31
Recebidos os autos
-
16/10/2018 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2018 16:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2018 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2018 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2018 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2018 16:38
Recebidos os autos
-
17/08/2018 09:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/08/2018 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2018 09:55
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2018 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2018 14:38
Recebidos os autos
-
03/04/2018 09:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/03/2018 16:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2018 11:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2018 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2018 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2017 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2017 15:57
Recebidos os autos
-
05/09/2017 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2017 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2017 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2017 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2017 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2017 11:29
Recebidos os autos
-
24/05/2017 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2017 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2017 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2017 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2017 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2017 16:57
Recebidos os autos
-
02/03/2017 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2017 11:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2017 11:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2017 14:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2017 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2016 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2016 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2016 13:39
Recebidos os autos
-
29/07/2016 13:39
Recebidos os autos
-
28/07/2016 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2016 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2016 10:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/07/2016 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 12:25
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/04/2016 13:53
Recebidos os autos
-
04/04/2016 09:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2016 11:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2016 11:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2016 14:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2016 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2015 13:24
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/11/2015 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2015 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2015 11:08
Recebidos os autos
-
03/11/2015 09:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2015 14:08
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2015 17:57
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/10/2015 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2015 10:04
Recebidos os autos
-
14/10/2015 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2015 18:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2015 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2015 10:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2015 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2015 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2015 17:32
Recebidos os autos
-
27/07/2015 10:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2015 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2015 17:30
Recebidos os autos
-
06/07/2015 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2015 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2015 14:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2015 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2015 10:57
Recebidos os autos
-
12/05/2015 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2015 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2015 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2015 14:43
Recebidos os autos
-
15/04/2015 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2015 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2015 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2015 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2015 11:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2015 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2015 16:44
Recebidos os autos
-
03/03/2015 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2015 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2015 16:15
Recebidos os autos
-
24/02/2015 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2015 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2015 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2015 17:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2014 17:52
Recebidos os autos
-
10/11/2014 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2014 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2014 09:27
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/11/2014 09:26
Recebidos os autos
-
04/11/2014 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2014 09:53
Recebidos os autos
-
04/11/2014 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
04/11/2014 09:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2014
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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