01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1005744-44.2024.8.26.0510; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005744-44.2024.8.26.0510; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador); Apelado: São Martinho S/A - Filial Usina Iracema; Advogado: Claudio Santinho Ricca Della Torre (OAB: 268024/SP)
02/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 21:30

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 03:33

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:30

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 09:05

Juntada de Mandado
13/01/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:31

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:22

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
13/01/2025 09:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.
02/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 10:00

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 20:58

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/11/2024 16:53

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:10

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
06/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:19

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 20:37

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 12:46

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 15:41

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:43

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:48

Expedição de Mandado.
13/06/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 16:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/06/2024 19:18

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 15:15

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002794-17.2012.8.26.0602

Fundacao Dom Aguirre

Valquiria de Fatima Araujo

Advogado: Tais Lacerda Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2012 11:56

Exibir Processo

Processo nº 1000396-43.2017.8.26.0590

Cicera Maria da Silva

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Vivian Lopes de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2017 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1000721-55.2025.8.26.0196

Nilton Sebastiao de Andrade

Equatorial Goias Distribuidora de Energi...

Advogado: Jorge Leal da Fonseca Zanetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1005612-26.2024.8.26.0400

Jorge Luiz Levi Filho

Jadlog Transportadora

Advogado: Joao Paulo Foresto Firmino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0000152-22.2022.8.26.0602

Escanhoela Advogados Associados

Nivaldo dos Reis Gabriel

Advogado: Lazaro Paulo Escanhoela Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2016 17:16

Exibir Processo