TJSP - 1010301-12.2025.8.26.0196
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 15:19
Expedição de Carta.
-
19/09/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/09/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 04:06
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 09:22
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010301-12.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Labcolor Ltda -
Vistos. 1.
Páginas 33 e seguintes: Acolho como aditamento à inicial.
Anote-se. 2.
Considerando o permissivo legal para a realização de audiências virtuais no âmbito dos Juizados Especiais, conforme a novel Lei 13.994/2020, e ante os fatos mencionados na inicial, prudente a realização prévia de conciliação entre as partes, por intermédio de profissionais capacitados, perante o CEJUSC, a se realizar POR VIDEOCONFERÊNCIA, no dia 27 de OUTUBRO de 2025, às 15:45 horas. 3.
Cite-se e intimem-se, via postal, com as advertências do artigo 19, § 2º, da Lei 9099/95, e com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC.
Caso reste infrutífero o acordo, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, sob as penas da Lei. 4.
As partes e seus patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail) para recebimento do "link de acesso à reunião", em até 05 dias antes da data da audiência, em conformidade com o art. 23 da Lei 9.099/95, com a redação dada pela Lei 13.994/2020. 5.
No dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, bem como carta preposição, se o caso. 6.
Manifeste a parte requeridasua concordância em receber intimações e demais comunicações processuais por meio eletrônico, notadamente através de correio eletrônico (e-mail - [email protected].) e/ou aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp (11) 4802-9448 - telefone oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo, salientando que o silêncio implicará concordância. 7.
Consigno que as partes assistidas por advogados (tanto autora quanto requerida) terão ciência de todos os atos na pessoa de seu defensor, por meio de publicação via DEJEN, ou via eletrônico (WhattsApp e E-mail) ficando este ciente de que deverá advertir seus respectivos assistidos das consequências das ausências das partes à audiência, ficando, ainda, responsável pelos seus comparecimentos na audiência, sob às penas dos artigos 20 e 51, I, ambos da lei 9.099/95. 8.
Deixando o requerido de comparecer à audiência virtual será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial.
Caso o autor não compareça à audiência, o processo será extinto e arquivado. 9.
Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação disponível em "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer opção: CAPACITAÇÃO E COMPETÊNCIAS - Como fazer na prática - Audiência Virtual. 10.
Deixo de arbitrar honorários ao conciliador/mediador, nos termos da PORTARIA NUPEMEC nº 0001/2023, tendo em vista que nos feitos que tramitam no Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95). 11.
Não obstante,no momento da interposição do recurso deverá o recorrente efetuar o recolhimento dos honorários do conciliador, no valor mínimo estabelecido na Resolução nº 809/2019 e conforme o item 12, do Comunicado CG nº 1530/2021, mediante depósito judicial, sob pena de deserção.
Int. - ADV: BRUNO RIBEIRO BASTON (OAB 515400/SP) -
28/08/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:08
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2025 15:00
Conclusos para despacho
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03/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
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28/05/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/05/2025 09:42
Determinada a emenda à inicial
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30/04/2025 14:11
Conclusos para decisão
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29/04/2025 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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