TJSP - 0000243-83.2011.8.26.0510

1ª instância - 01 Criminal de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ROZENDO NETO

CPF *78.***.*96-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RONEZIO BORGES DA COSTA

OAB: 0108507/MG

EBDON JUNIOR DA SILVA

OAB: 117831/MG

CPF *49.***.*59-52

Terceiro

Partes

BRUNO SCHEIDT

Advogados

ELDMAN TEMPLE VENTURA

OAB: 217153/SP

CPF *20.***.*10-90

Testemunhas

Partes

GINO MURARI NETO

CPF *67.***.*89-14

PAULO FERNANDO GAYEGO BELLO

CPF *24.***.*15-39

NAEL NILSON SCHEIDT

ELENIR MOREIRA COELHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000243-83.2011.8.26.0510 (510.01.2011.000243) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - JOÃO ROZENDO NETO -

    Vistos.

    Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens e cautelas de praxe, especialmente aquelas recomendadas no Provimento 35/92, observando-se que o termo final da prescrição se dará em 08/06/2029.

    Por fim, a mídia digital relativa a este procedimento, se houver, deverá ser encaminhada via malote, certificando-se nos autos, dando-se integral cumprimento às determinações contidas nos artigos 102 e 1275 das NSCGJ (Comunicado CG nº 25/2017 e Comunicado CG nº 1181/2017).

    Rio Claro, 02 de setembro de 2025 - ADV: EBDON JUNIOR DA SILVA (OAB 117831/MG)

  • 02/09/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:56

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 31/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 14:19

    Recebido o recurso

  • 11/08/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 18:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/07/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 11:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 15:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 06/06/2025 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 18:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2025 10:31

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 10:31:30, 1ª Vara Criminal.

  • 21/05/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 16:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2025 10:42

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2025 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 15:32

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 03:32:36, 1ª Vara Criminal.

  • 25/06/2024 16:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/06/2024 13:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 11:57

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 11:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2024 12:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2024 14:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2024 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 12/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/04/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 10:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 14/06/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 02/06/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:22

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:17

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:11

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:11

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:10

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:09

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:06

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:54

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:53

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:51

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:34

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2023 14:34

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/06/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 11:27

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/04/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/04/2023 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 16:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/03/2023 14:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 13/01/2023 10:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/11/2022 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2022 09:53

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 31/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2018 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 14:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2018 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/03/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2018 09:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 16:31

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 14:36

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2017 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2017 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2017 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2016 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2015 16:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/05/2015 09:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/05/2015 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2015 14:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2015 14:17

    Juntada de Carta precatória

  • 04/02/2015 13:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/10/2014 15:29

    Proferido Despacho

  • 08/10/2014 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2014 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/07/2014 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2014 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2014 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2014 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2013 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/11/2011 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2011 14:27

    Retorno do Juiz

  • 21/11/2011 13:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 21/11/2011 10:24

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 10:06

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 21/11/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 21/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2011 00:00

    Confirmação da Publicação

  • 17/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/11/2011 13:29

    Retorno do Ministério Público

  • 03/11/2011 09:26

    Remessa ao Ministério Público

  • 03/11/2011 09:11

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 28/10/2011 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2011 14:34

    Retorno do Juiz

  • 26/10/2011 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2011 10:10

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 26/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2011 15:09

    Retorno do Juiz

  • 20/10/2011 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 10:20

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 05/09/2011 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2011 14:19

    Retorno do Juiz

  • 02/09/2011 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2011 10:18

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 02/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2011 15:19

    Retorno do Ministério Público

  • 26/08/2011 09:12

    Remessa ao Ministério Público

  • 26/08/2011 09:11

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 22/08/2011 17:25

    Retorno do Juiz

  • 22/08/2011 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2011 17:31

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 15/08/2011 17:13

    Retorno do Ministério Público

  • 15/08/2011 09:23

    Remessa ao Ministério Público

  • 15/08/2011 09:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2011 14:18

    Retorno do Ministério Público

  • 13/07/2011 09:13

    Remessa ao Ministério Público

  • 12/07/2011 17:50

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 11/07/2011 14:40

    Retorno do Juiz

  • 11/07/2011 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 09:44

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 22/06/2011 14:49

    Retorno do Juiz

  • 21/06/2011 09:50

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 17:50

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 15/06/2011 14:50

    Retorno do Ministério Público

  • 15/06/2011 09:32

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/06/2011 17:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando a Manifestação da Defesa

  • 18/05/2011 14:29

    Retorno do Juiz

  • 18/05/2011 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 16:47

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 05/05/2011 16:06

    Retorno do Ministério Público

  • 05/05/2011 09:14

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/05/2011 17:18

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/04/2011 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 12/04/2011 15:52

    Retorno do Juiz

  • 12/04/2011 11:13

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 10:22

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 11/04/2011 14:42

    Retorno do Ministério Público

  • 08/04/2011 09:21

    Remessa ao Ministério Público

  • 07/04/2011 17:48

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/04/2011 15:59

    Retorno do Juiz

  • 07/04/2011 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 09:55

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 31/03/2011 15:15

    Processo Incidental

  • 30/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 17:26

    Retorno do Ministério Público

  • 04/02/2011 09:21

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 03/02/2011 14:22

    Retorno do Ministério Público

  • 03/02/2011 09:32

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 01/02/2011 15:59

    Retorno do Juiz

  • 01/02/2011 10:27

    Aguardando Remessa ao Juiz

  • 01/02/2011 10:00

    Recebida a denúncia

  • 01/02/2011 00:00

    Decisão Proferida

  • 01/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 14:11

    Retorno do Ministério Público

  • 21/01/2011 09:33

    Remessa ao Ministério Público

  • 21/01/2011 09:25

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 21/01/2011 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/01/2011 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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