TJSP - 1000842-88.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 17:17
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/09/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:22
Julgada Procedente a Ação
-
05/09/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000842-88.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Evicção ou Vicio Redibitório - Evandro Ferreira Barbosa -
Vistos.
Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.
Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Réplica
-
10/04/2025 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 22:22
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 22:22
Recebida a Petição Inicial
-
07/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006675-54.2025.8.26.0405
Jorge Rodrigues da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social Inss...
Advogado: Dirceu Scariot
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 15:41
Processo nº 0002644-27.2024.8.26.0566
Geraldo da Silva
Sudamerica Clube de Servicos
Advogado: Bruna Oliveira de Gonzalez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2023 16:05
Processo nº 0046603-64.2019.8.26.0100
Maria Cristy Peruzzo
Marcos Sampaio Soares Azevedo
Advogado: Laila Cibele Assad Macool
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2017 17:06
Processo nº 1101288-72.2024.8.26.0053
Momentos Administracao de Bens LTDA
Municipio de Sao Paulo
Advogado: Liege Schroeder de Freitas Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2024 21:18
Processo nº 1504370-67.2023.8.26.0510
Justica Publica
Luis Alberto Mendes dos Reis
Advogado: Italo Teixeira Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2023 05:00