TJSP - 0000931-48.2015.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN LENON SANTOS DA SILVA

CPF *32.***.*08-28

Advogados

ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB: 416250/SP

CPF *89.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2025 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000931-48.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - John Lenon Santos da Silva - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 40 (quarenta) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA (OAB 416250/SP)

  • 03/09/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:35

    Declarada a Remição

  • 03/09/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 07:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 12:18

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:34

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/01/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 11:41

    Protocolo Juntado

  • 07/11/2023 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 21:16

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 13:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/06/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 16:46

    Determinada a Regressão de Regime

  • 27/02/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2023 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2023 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 16:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:50

    Homologado o Cálculo

  • 04/11/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2022 11:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2022 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2022 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2022 13:30

    Ato ordinatório

  • 21/07/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:26

    Realizado Cálculo

  • 27/06/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:59

    Declarada a Remição

  • 14/06/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 18:17

    Decisão

  • 01/07/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:30

    Realizado Cálculo

  • 09/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 09:40

    Concedida Progressão de regime

  • 07/06/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2021 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 14:20

    Ato ordinatório

  • 01/06/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/05/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2021 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2021 07:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 16:43

    Realizado Cálculo

  • 12/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 17:52

    Decisão

  • 04/05/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 03:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 16:07

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 02:15

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 17:04

    Realizado Cálculo

  • 11/02/2021 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 02:30

    Decisão

  • 10/02/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 17:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/01/2021 17:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/01/2021 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2021 19:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 18:52

    Homologado o Cálculo

  • 21/10/2020 18:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 19:05

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 18:49

    Declarada a Remição

  • 27/08/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2020 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 15:57

    Processo Entranhado

  • 14/07/2020 15:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/01/2020 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2019 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 13/05/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 16:14

    Proferido Despacho

  • 26/04/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 05:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/03/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2019 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2019 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 17:48

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/02/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2019 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 18:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2018 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2018 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2017 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 15:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2017 15:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2017 17:21

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2017 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2017 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2017 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2017 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 12:59

    Decisão de Conversão

  • 14/07/2017 12:21

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2017 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2017 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2017 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2017 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 17:32

    Apensado ao processo

  • 28/09/2016 16:29

    Mudança de Classe Processual

  • 28/09/2016 16:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/09/2016 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 18:45

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2016 18:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2016 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2016 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2016 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2016 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 16:55

    Decisão

  • 20/08/2016 10:14

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2016 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2016 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2016 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2016 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2016 14:48

    Apensado ao processo

  • 30/05/2016 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2016 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2016 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2016 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2016 19:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2016 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2015 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 17:39

    Decisão

  • 16/11/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2015 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2015 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2015 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2015 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2015 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2015 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2015 14:25

    Desapensado do processo

  • 11/05/2015 14:19

    Apensado ao processo

  • 11/05/2015 14:16

    Apensado ao processo

  • 05/05/2015 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2015 08:46

    Homologado o Cálculo

  • 27/04/2015 09:15

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2015 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2015 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Decisão

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/03/2015 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2015 13:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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