TJSP - 1017307-93.2023.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

LAERTE CHELEQUIM

CPF *78.***.*82-20

Advogados

CAROLINA FILIPINI FERREIRA

OAB: 346593/SP

CPF *68.***.*06-37

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ: 51.885.242/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ADALBERTO CRISTIANO TOMAZ

CPF *68.***.*53-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 18/09/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 15:13

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 13/09/2025 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 10:50

    Ato ordinatório

  • 05/09/2025 10:46

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 26/08/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017307-93.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Laerte Chelequim -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos.

    Int. - ADV: CAROLINA FILIPINI FERREIRA (OAB 346593/SP)

  • 25/08/2025 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/05/2025 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:42

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/01/2025 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 14:58

    Ato ordinatório

  • 14/10/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 21:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 17:47

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 13/06/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:57

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:30

    Juntada de Ofício

  • 25/01/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 10:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/06/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2023 05:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2023 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/05/2023 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 20/04/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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