TJSP - 1036341-83.2025.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 06:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1036341-83.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC.
DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Nos termos da decisão proferida em sede da Reclamação n. 72.895/SP, que reconheceu a submissão da requerente ao regime de privilégios da Fazenda Pública, o recolhimento das custas iniciais não é necessário.
Entretanto, as despesas com citação postal e diligências de Oficial de Justiça são devidas nos termos do art. 2º, § único, III da Lei 11608/2003, uma vez que essas despesas não estão incluídas na hipótese de isenção do art. 6º.
Assim, recolhida a taxa no prazo de 30 dias, cite-se para contestar no prazo legal.
Oportunamente, não localizada a parte requerida no endereço indicado na inicial, se solicitada pela parte autora a pesquisa de endereços através dos sistemas judiciais disponíveis, proceda-se à pesquisa e à nova tentativa de citação dispensando-se nova conclusão.
Intime-se. - ADV: FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA (OAB 335548/SP) -
25/08/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
20/08/2025 11:29
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003977-96.2024.8.26.0048
Prefeitura Municipal de Atibaia
Prescom Informatica e Assessoria LTDA
Advogado: Thiago Noveli Cantarin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2024 16:06
Processo nº 1038996-13.2024.8.26.0001
Ivanilde Ferreira Martins
Banco Pan S.A.
Advogado: Tais Coutinho Modaelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2024 12:49
Processo nº 1001932-28.2023.8.26.0510
Comercial Ss Frios e Laticinios LTDA ME
Jose Carlos de Salvo e Cia LTDA
Advogado: Elaine Cristina Uehara dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2023 10:03
Processo nº 0010193-52.2025.8.26.0114
Rodrigo Francisco Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Murilo Henrique Balsalobre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/02/2024 14:03
Processo nº 1001000-77.2024.8.26.0066
Rafael Gustavo de Souza
Secretario Municipal de Saude da Estanci...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/02/2024 14:45