TJSP - 0001165-76.2021.8.26.0154

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEX FERREIRA DOS SANTOS

CPF *38.***.*80-19

Advogados

VALDIR CANDEO

OAB: 137299/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001165-76.2021.8.26.0154 - Execução da Pena - Aberto - Alex Ferreira dos Santos - Registre-se.

    Considerando que o sentenciado já se encontra comparecendo perante este Juízo, tendo a última presença ocorrido em 24/07/2025, sendo que declarou seu endereço como sendo Rua Alfredo Calux, 42, casa 02, Planalto, fone: (11) 9 9004-1577 - CEP 09895-595, cel: 976115599, São Bernardo do Campo-SP, determino que, por ora, se dê continuidade à fiscalização e cumprimento das condições estipuladas na sentença que lhe progrediu ao regime aberto de cumprimento de pena, em especial com relação aos comparecimentos que determino sejam realizados SEMESTRALMENTE perante este Juízo.

    Lancem-se seus comparecimentos no histórico de partes e expeça-se no BNMP 3.0 o mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução, juntando-o aos autos em seguida.

    Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d.

    Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015).

    De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos".

    Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório.

    Regularizados, prossiga-se na fiscalização do regime aberto.

    São Bernardo do Campo, 28 de agosto de 2025. - ADV: VALDIR CANDEO (OAB 137299/SP)

  • 28/08/2025 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 09:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2025 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/08/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/08/2025 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/08/2025 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 11:33

    Concedida Progressão de regime

  • 14/07/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:50

    Autorizada Saída Temporária

  • 02/06/2025 09:54

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:48

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 04:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:58

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 10:39

    Declarada a Remição

  • 18/02/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/02/2025 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 16:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 16:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2024 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2024 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 12:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:22

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 22:11

    Concedida Progressão de regime

  • 17/07/2024 16:05

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 11:24

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 07:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 19:12

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/11/2022 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 05:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 05:53

    Homologado o Cálculo

  • 31/10/2022 21:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2022 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 08:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 17:35

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:03

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 14:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 06:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:22

    Homologado o Cálculo

  • 22/03/2022 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:05

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 18/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:55

    Declarada a Remição

  • 16/03/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 10:33

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 16:52

    Decisão

  • 08/06/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/04/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 22/04/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 10:51

    Decisão

  • 16/04/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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