29/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018423-98.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Simone Aparecida Flausino da Silva -

Vistos. 1) Recebo a manifestação de p. 28/86 como emenda à inicial. 1.1) Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita, à vista da documentação carreada, não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais à concessão (CPC, art. 99, § 2º), seguro do contido no art. 99, §§ 3º e 4º do CPC, sem prejuízo do disposto no art. 100 do mesmo código processualista.

Observe-se. 1.2) Retificado o valor atribuído à causa para constar R$ 3.637,56, prossiga-se. 2) À vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº. 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema 51), reconhecendo a perda superveniente do interesse processual a conta de afetação da mesma matéria pelo C.

Superior Tribunal de Justiça (Tema 1264), observe-se a ordem de suspensão geral, com base em referida determinação do Superior Sodalício.

Observe a Serventia, destarte, na movimentação o código SAJ n. 85930.

Intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/08/2025 14:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:09

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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