10/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:58

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001339-71.2025.8.26.0663 (processo principal 1005670-16.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Carlos Fernando Santos Antunes - Diante do exposto, julgo procedente o pedido a fim de reconhecer como devido o montante de R$ 27.387,97 (vinte e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e noventa e sete centavos), conforme cálculo apresentado pela embargante às fls. 179/181, que fica acolhido em sua integralidade.

Sem condenação da parte embargante no pagamento das custas, pois foi vencedora.

Nos termos do artigo 47, §3º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e observando-se a Lei Estadual nº 17.205/2019, verifico que o crédito da parte autora ultrapassa o teto para expedição de RPV, sendo necessário a expedição de Precatório.

Com o trânsito em julgado, em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os processos físicos quanto os digitais, promova, a parte credora, no prazo de trinta dias, o peticionamento eletrônico para expedição do ofício precatório, por meio do Portal e-Saj ("Petição Intermediária"), anexando as peças pertinentes e registrando corretamente os valores, individualizados pelo credor e verba, bem como atentando para a data de atualização do cálculo, nos termos do das NSCGJ, sob pena de indeferimento da petição.

Com a sua efetivação, aguarde-se o processamento da requisição do precatório.

P.I.C. - ADV: STHEFANIE FERNANDA SCHUERMANN ANTUNES (OAB 442227/SP)
25/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:42

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
15/08/2025 14:31

Conclusos para julgamento
14/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
09/06/2025 13:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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