TJSP - 1003899-77.2022.8.26.0079

1ª instância - 01 Criminal de Botucatu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENZO FERREIRA DA SILVA

CPF *78.***.*54-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO

CNPJ: 46.634.150/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/11/2023 11:35

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 28/11/2023 11:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/11/2023 11:30

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 23/11/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Alberto Mariano (OAB 116357/SP), Yves Patrick Pescatori Galendi (OAB 316599/SP) Processo 1003899-77.2022.8.26.0079 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Enzo Ferreira da Silva - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO - outras decisões

  • 16/08/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:00

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 11:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 22:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 11:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/01/2023 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2023 10:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/11/2022 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2022 20:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/11/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 10:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/10/2022 10:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2022 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 05:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 16:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/06/2022 10:42

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 05:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2022 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2022 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 17:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2022 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 16:26

    Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 18/05/2022 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 09:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/05/2022 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2022 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 19:22

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2022 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/05/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2022 15:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2022 10:58

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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