TJSP - 7000532-90.2018.8.26.0625

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS HENRIQUE DA SILVA

CPF *02.***.*13-12

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000532-90.2018.8.26.0625 - Execução da Pena - Semi-aberto - MARCOS HENRIQUE DA SILVA - O(a) sentenciado(a) MARCOS HENRIQUE DA SILVA, CPF: *02.***.*13-12, MTR: 292208-6, RG: 28.683.756, RGC: 28683756, recolhido na unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, requereu concessão de livramento condicional (págs. 1037/1038), com parecer desfavorável do Ministério Público (págs. 1110/1111). É o relatório.

    Fundamento e DECIDO.

    Em que pese a respeitabilidade do parecer ministerial, entendo que o pedido merece deferimento, não obstante se reconheça o zelo com que costuma atuar a Dra.

    Promotora de Justiça oficiante.

    Com efeito, o(a) sentenciado(a) preenche o requisito objetivo, conforme cálculo de págs. 1025/1028.

    Ademais, teve sua conduta classificada como boa pelo Serviço de Segurança e Disciplina do estabelecimento em que cumpre pena (pág. 1104), não havendo registro de nenhuma falta disciplinar por ele(a) cometida nos últimos 03 anos, tem usufruído de saídas temporárias, retornando normalmente à unidade prisional, bem como obteve parecer favorável no exame criminológico ao qual foi submetido, a pedido do próprio Ministério Público (págs. 1101/1107).

    Sendo assim, em que pese a manifestação contrária do Ilustre Representante do Ministério Público, entendo que o requerente faz jus ao benefício que postula, preenchendo, pois, os requisitos exigidos para o livramento condicional.

    Pelo exposto, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL (Processo nº 0000998-64.2017.826.0618, 0003538-59.2005.8.26.0116, 0007949-19.2003.8.26.0116), mediante as condições previstas no art. 132, § 1º e § 2º, da Lei de Execução Penal.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício ao Diretor da unidade prisional, solicitando a realização da Audiência de Advertência (art. 137, LEP) do(a) sentenciado(a), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Departamento, via peticionamento eletrônico, em analogia aos arts. 412 e 767 das NSCGJ, sendo que deverá ser liberado(a) o(a) apenado(a) logo em seguida, salvo se houver impedimento.

    Com a juntada, voltem-me conclusos.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI (OAB 255181/SP)

  • 28/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 17:45

    Concedido o Livramento Condicional

  • 06/08/2025 07:08

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2025 08:10

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 07:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2025 11:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2025 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:33

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2025 13:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/03/2025 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2025 13:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/03/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/03/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/03/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2025 01:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:18

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:41

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/10/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:56

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/08/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 13:53

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/08/2024 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:11

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 17/07/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 15:56

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/06/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 05/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:55

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 02/04/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2024 01:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 01:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 01:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 01:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:18

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 07/02/2024 10:17

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 16:40

    Declarada a Remição

  • 01/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:52

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/09/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 12:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 10:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/04/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 09:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/03/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/02/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:58

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/01/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2022 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2022 18:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2022 18:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2022 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2022 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/12/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 12:05

    Ato ordinatório

  • 12/12/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 01/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 27/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 15/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/11/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/10/2012 00:00

    Outros

  • 02/10/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 25/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/07/2012 00:00

    Outros

  • 10/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/06/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/05/2012 00:00

    Outros

  • 20/04/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 12/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/01/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/11/2011 00:00

    Outros

  • 03/11/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/10/2011 00:00

    Outros

  • 18/10/2011 00:00

    Outros

  • 29/09/2011 00:00

    Outros

  • 28/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 05/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2011 00:00

    Outros

  • 25/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 22/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/07/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 09/05/2011 00:00

    Outros

  • 06/05/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/09/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 23/06/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/02/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/02/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/01/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2009 00:00

    Outros

  • 16/10/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2009 00:00

    Outros

  • 27/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/03/2009 00:00

    Outros

  • 03/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 05/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/06/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 02/06/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/05/2008 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/05/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 29/04/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 15/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/06/2007 00:00

    Imprensa

  • 11/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 01/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510126-22.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mm Diesel Servicos LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0001064-37.2025.8.26.0077

Maria de Lourdes Gomes da Silva

Banco Votorantims/A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0000387-92.2025.8.26.0663

Ana Paula de Pontes Maciel Natalino

Hr Viagens &Amp; Turismo

Advogado: Jose Maria Soares Meniconi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1002291-53.2017.8.26.0068

Consorcio Empreendedor Shopping Tambore

Fabricio Saifi

Advogado: Andrea Fernandes Ramos Figueredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2017 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1057393-08.2017.8.26.0053

Acp Mercantil Indl LTDA - em Recuperacao...

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cybelle Guedes Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2017 11:31

Exibir Processo