TJSP - 1524287-79.2022.8.26.0228

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON JOSE DE SOUSA

CPF *92.***.*21-00

Advogados

GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM

OAB: 125259/SP

CPF *12.***.*56-01

JULIANA BORGES SIMEAO

OAB: 381615/SP

CPF *78.***.*74-61

Terceiro

Partes

EMANUELLE SIEBRA MASCARENHAS DA FRANCA

CPF *01.***.*80-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VINICIUS TAVARES LOPES

CPF *67.***.*15-42

VINIVIUS NATAN GARCIA COSTA

CPF *65.***.*58-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 20:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/11/2023 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 10:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Borges Simeão (OAB 381615/SP) Processo 1524287-79.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBSON JOSÉ DE SOUSA -

    Vistos.

    I.

    Fls. 252/258: Trata-se do V.

    Acórdão proferido pelo E.

    Tribunal de Justiça, nos seguintes termos: "Ante o exposto, deram parcial provimento ao recurso para, mantida a condenação, redimensionar a reprimenda em dois anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de dez diárias mínimas, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, pelo prazo da carcerária, devendo no período prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas, a teor e com verificação a cargo do Juízo das Execuções Criminais, sem prejuízo do pagamento de outras dez diárias mínimas.

    V.U. ".

    O V.

    Acórdão transitou em julgado (fls. 272).

    II.

    Expeçam-se ofícios de comunicação.

    III.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva.

    IV.

    Aguarde-se o pagamento da multa, pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir do trânsito em julgado, nos termos do artigo 50 do Código Penal, independentemente de intimação pessoal, conforme as alterações promovidas pelo comunicado CG nº 05/2022 aos artigos 479, 479-A, 480, 481 e 481-A, e que revogou os artigos 479-B e 480-A, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Decorrido o prazo, in albis, sem notícia do pagamento da multa expeça-se certidão de sentença, para fins de execução da multa imposta e, em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

    Com a juntada de comprovante de pagamento da multa, comunique-se a Vara das Execuções Criminais competente Noticiada a distribuição de ação na Vara das Execuções, arquivem-se provisoriamente os autos, com as anotações de praxe, aguardando-se a comunicação de extinção da pena de multa por aquele Juízo.

    V.

    No mesmo ato, intime-se o réu a, no prazo de 60 (sessenta) dias, realizar o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 479-A, 1.093 e 1.098 das NS/CGJ.

    Em caso de não pagamento, no prazo regulamentar, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

    VI.

    Oportunamente, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

    Int.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 18/08/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/07/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 17/04/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/03/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/03/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 20:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/03/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:21

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/02/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 18:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 20:20

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2023 04:00:00, 31ª Vara Criminal.

  • 30/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 17:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 12:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 12:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:02

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/11/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:11

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 10:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:42

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 14:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/11/2022 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/11/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2022 10:35

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 01/11/2022 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2022 15:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/11/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 30/10/2022 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/10/2022 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 12:11

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2022 10:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/10/2022 10:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 09:50

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 06:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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