22/09/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007343-32.2023.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Marli Moreira da Silva Morais - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA -

Vistos.

Ante a impugnação à gratuidade, deve a parte autora juntar aos autos, no prazo de 15 dias, sob a forma de documento sigiloso, para preservar a sua intimidade fiscal cópia dos seus 3 últimos holerites/folha de benefícios, extratos de movimentação bancária de todas as contas de que é titular, em todas as instituições financeiras nas quais mantém relacionamento (informação esta sujeita a averiguação pelo Juízo via pesquisa SISBAJUD, sendo que eventual omissão da parte autora poderá ser interpretada como má-fé), relativas aos últimos 90 dias, bem como das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção deve ser apresentada imagem do site da Receita Federal de que a parte autora não apresentou declarações nos últimos três exercícios, que pode ser obtida no endereço eletrônico https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br//, ficando a parte advertida de que não será aceita, para esta finalidade, mera declaração de isenção do Imposto de Renda.

Em caso de inércia, fica desde logo revogada a gratuidade.

Oportunamente, conclusos para saneamento.

Intime-se. - ADV: DIOGO BASILIO VAILATTI (OAB 344432/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/03/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
15/02/2025 04:34

Suspensão do Prazo
18/10/2024 06:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
04/10/2024 06:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
21/09/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:05

Recebido o recurso
19/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
31/08/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:29

Julgada improcedente a ação
30/08/2024 11:05

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:24

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
14/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/05/2024 07:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:50

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
07/04/2024 11:14

Suspensão do Prazo
04/12/2023 06:41

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:13

Suspensão do Prazo
06/11/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:04

Expedição de Ofício.
01/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2023 06:47

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2023 14:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
24/06/2023 07:10

Expedição de Certidão.
23/06/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 20:27

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:53

Expedição de Mandado.
13/06/2023 11:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 10:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/06/2023 09:39

Conclusos para despacho
07/06/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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