15/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1072805-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Flavio Rogério Agostinelli -

Vistos.

Sendo a ré dispensada do preparo recursal, conforme art. 1007, §1ºdo CPC, e certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intimem-se. - ADV: NEILON GONCALVES DE SOUZA (OAB 450921/SP), ADEMIR ANTONIO MINANI (OAB 467045/SP)
25/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:37

Recebido o recurso
25/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:27

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 08:55

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
15/08/2025 15:13

Determinada a citação
15/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:30

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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