TJSP - 1000999-61.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 17:22
Julgada Procedente a Ação
-
05/09/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000999-61.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ciro Henrique Crepaldi -
Vistos.
Considerando a distribuição da Ação Civil Pública nº 1056663-16.2025.8.26.0053, em que figuram como partes o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo SINPPENAL-SP e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cujo objeto consiste na inclusão do abono de permanência e da bonificação por resultados na base de cálculo das verbas reflexas, e tendo em vista que, nos termos do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, a suspensão da ação individual em razão de demanda coletiva não se opera de forma automática, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito individual ou pela suspensão dos autos, em razão do ajuizamento da ação coletiva supramencionada.
Intime-se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA GREJO (OAB 294628/SP) -
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Réplica
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08/05/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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06/05/2025 21:53
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 19:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 18:16
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 18:16
Recebida a Petição Inicial
-
25/04/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 15:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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