TJSP - 0008893-80.2025.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 01:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 03:39
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:04
Concessão
-
11/09/2025 12:53
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008893-80.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - PAULO ERNANE SEVERIANO -
Vistos.
Fls. 162/163: o sistema SAJ não permite a apresentação de cálculo de pena com previsão de progressão ao regime aberto, livramento condicional ou mesmo termo de cumprimento, quando o sentenciado não se encontra preso, porquanto os valores seriam imprecisos.
De todo modo, a z.
Serventia apresentou, à fl. 164, o fracionamento necessário, com base no qual a Defesa poderá formular o que entender de direito.
Assim, dê-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para manifestação.
Int. - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP) -
02/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 09:09
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 01:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 11:00
Concessão
-
10/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 17:43
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:17
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
21/05/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:37
Conclusos para julgamento
-
19/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 18:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 00:22
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 01:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 12:13
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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