14/08/2025 19:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:34

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 18:49

Despacho
31/07/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/07/2025 16:46

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 11:24

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
11/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/07/2025 19:04

Recurso Especial
07/07/2025 19:04

Recurso Especial
16/06/2025 16:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:52

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/06/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 17:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 17:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/04/2025 13:42

Prazo
31/03/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:09

Acórdão registrado
11/03/2025 16:45

Acordão Finalizado
11/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:00

Provimento em Parte
11/03/2025 10:00

Julgado
21/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 16:17

Inclusão em Pauta
03/02/2025 13:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/02/2025 13:26

Despacho À Mesa
31/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:50

Recebidos os Autos do MP
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 14:50

Informação
10/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
16/12/2024 18:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:15

Documento Finalizado
11/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 16:19

Prazo
29/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 10:18

Vista
26/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/11/2024 14:45

Processo Cadastrado
19/11/2024 09:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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