TJSP - 0014432-72.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014432-72.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Remoção de preso provisório - DEIVID PESSOTTI FELINTO - I - Considerando o prazo definido no despacho das páginas 25/26, aguarde-se o prazo de 15 dias.
II - Decorrido o prazo supracitado, requisitem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, junto à Direção do(a) Penitenciária I de Presidente Venceslau SP, onde se encontra o(a) sentenciado(a) DEIVID PESSOTTI FELINTO, MTR: 435342, informações atualizadas concernentes ao expediente administrativo instaurado para análise da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, para instruir o presente feito, nos termos da Resolução CNJ 404/2021.
III - Caso o feito supracitado ainda não tenha se encerrado, a administração prisional do presídio onde o(a) constrito(a) se encontra deve retransmitir a presente requisição para o corpo diretivo da penitenciária na qual o expediente administrativo tramita hodiernamente, com o fito de que esta ordem judicial seja por ela cumprida, juntando-se o parecer acerca da transferência altercada, ou a previsão sobre sua elaboração; sem prejuízo da provocação da Coordenadoria da unidade onde o(a) constrito(a) se encontra para que seja estabelecido contato com a Coordenadoria à qual esta subordinado o estabelecimento prisional onde o expediente se encontra naquele momento, para a emissão do fundamentado parecer, considerando os critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS 15/2000, bem como para o deslinde da tramitação do feito que tramita naquela seara.
IV - Sem prejuízo, quando a informação for juntada aos autos, deve constar, de forma explícita, se o expediente administrativo foi encerrado ou, em caso contrário, onde, na data de sua elaboração desta explanação, tal procedimento tramita, bem como a data de sua recepção naquele local.
V - por fim, é imperioso que o parecer a ser emitido seja devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos.
Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL (OAB 339722/SP), BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (OAB 526982/SP) -
28/08/2025 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:29
Mudança de Magistrado
-
14/07/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1056004-68.2022.8.26.0002
Servico Nacional de Aprendizagem Comerci...
Tatiane Carlos dos Santos
Advogado: Guilherme Badra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/08/2022 11:35
Processo nº 0036449-19.2012.8.26.0007
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Maria Magda da Costa
Advogado: Nei Calderon
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/04/2016 10:32
Processo nº 0036449-19.2012.8.26.0007
Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...
Maria Magda da Costa
Advogado: Celso Lima Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2012 14:00
Processo nº 1003816-27.2025.8.26.0024
Gabriel Neves de Azevedo
Estado de Sao Paulo
Advogado: Vinicius Teixeira Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2025 09:30
Processo nº 4007000-03.2025.8.26.0100
Edson Gramuglia Araujo
Dialogo Luni Empreendimentos Imobiliario...
Advogado: Marcelo de Andrade Tapai
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/08/2025 15:53