27/08/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004589-84.2025.8.26.0100/SP AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESPADVOGADO(A): IVO PEREIRA (OAB SP143801) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Não cumprida a determinação quanto ao recolhimento das custas processuais, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição.

Como já dito alhures, inviável o aproveitamento das guias recolhidas via outro sistema.

No mais, nos termos do inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 7.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Prazo 15 (quinze) dias. Intime-se São Paulo, 25/08/2025
25/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:25

Determinada a intimação
22/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
31/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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