12/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:18

Homologado o Cálculo
01/09/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062509-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Luiz Paulo Guimaraes Ferreira -

Vistos. 1.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). 2.

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema. 4.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos. 5.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
25/08/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 01:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:17

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 10:20

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:10

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:09

Determinada a citação
18/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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