01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1017100-15.2025.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1017100-15.2025.8.26.0053; Assunto: Licenciamento de Veículo; Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador); Apelada: Giancarla Coelho Naccarati Marcon; Advogado: Mauro Grandi (OAB: 106875/SP); Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador)
23/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
11/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:07

Juntada de Certidão
05/04/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:36

Expedição de Carta.
04/04/2025 16:36

Expedição de Carta.
04/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:20

Concedida a Segurança
03/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:07

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
24/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
15/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:09

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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