07/09/2025 07:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038888-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Silva Maciel - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela.

O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo.

P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 389526/SP)
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:20

Julgada improcedente a ação
01/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
03/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2025 07:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Contra-razões
20/12/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:17

Recebido o recurso
18/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:48

Julgada improcedente a ação
25/09/2024 13:27

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2024 12:28

Conclusos para julgamento
15/07/2024 09:35

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:26

Recebida a Petição Inicial
04/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 10:16

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
07/06/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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