TJSP - 1006600-84.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 14:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/09/2025 09:47
Conclusos para decisão
-
18/09/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 17:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 12:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006600-84.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Gilberto Horvath - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial realizado por Gilberto Horvath, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Justiça gratuita não pleiteada.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA) -
27/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:38
Julgada improcedente a ação
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22/07/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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22/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Réplica
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03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/05/2025 21:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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14/05/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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18/04/2025 05:20
Juntada de Petição de contestação
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02/04/2025 15:54
Juntada de Ofício
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06/03/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 11:58
Expedição de Mandado.
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06/03/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 20:45
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/02/2025 12:10
Conclusos para decisão
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27/02/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/02/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:12
Determinada a emenda à inicial
-
31/01/2025 17:32
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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