29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000615-19.2023.8.26.0346 (processo principal 0003728-30.2013.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Flora - Cleonice Calda Ferrairo - - Sérgio Caldas Ferrairo - - Ricardo Caldas Ferrairo - - Marcelo Caldas Ferrairo -

Vistos.

O Ministério Público manifestou que as obrigações executadas ainda não foram cumpridas de forma integral e requereu que seja intimada a parte executada para que providenciem o cadastro do projeto (fls. 165).

Defiro.

Intime-se a parte executada para que, em 90 dias, providencie o cadastro do projeto de restauração (PRADA) referente às áreas protegidas do imóvel em tela no âmbito do Módulo de Regularização Ambiental - MRA, sob pena de incidência da multa diária já arbitrada na sentença.

Decorrido o prazo ou com a manifestação da parte executada, dê-se vistas ao Ministério Público.

Int. - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP)
28/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
28/08/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 21:51

Suspensão do Prazo
16/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:46

Suspensão do Prazo
13/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:31

Expedição de Ofício.
25/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:45

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
26/03/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:28

Conclusos para decisão
27/02/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 05:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 05:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 05:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 05:09

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:32

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:32

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:32

Expedição de Carta.
23/01/2024 12:31

Expedição de Carta.
09/10/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:05

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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