TJSP - 0004841-05.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 05:12
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2025 10:54
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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11/09/2025 09:24
Conclusos para decisão
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10/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 19:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 18:03
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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09/09/2025 15:55
Conclusos para despacho
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09/09/2025 14:52
Conclusos para despacho
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08/09/2025 10:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004841-05.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo Cesar Alves da Silva -
Vistos.
Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.
Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.
Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).
Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: DANILO CESAR ALVES DA SILVA (OAB 340393/SP) -
28/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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28/08/2025 16:16
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
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28/08/2025 15:58
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:38
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 14:38
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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08/08/2025 20:32
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 20:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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08/08/2025 15:44
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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08/08/2025 11:16
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 16:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 13:28
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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04/08/2025 12:19
Conclusos para decisão
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04/08/2025 12:19
Conclusos para despacho
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04/08/2025 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
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17/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 11:38
Ato ordinatório
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16/07/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
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23/06/2025 17:05
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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