TJSP - 1002258-42.2023.8.26.0201
1ª instância - 02 Cumulativa de Garca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2024 12:06
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
15/02/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 17:31
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Réplica
-
18/12/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:38
Juntada de Petição de contestação
-
15/11/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 07:21
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 18:04
Expedição de Carta.
-
06/10/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gisele Marini Dias Andrade (OAB 279976/SP) Processo 1002258-42.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Batista Briquezi - 1) Diante dos documentos de fls. 53/104, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente.
Anote-se. 2) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica em que a parte autora requer a concessão de tutela provisória de urgência consistente na imediata suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo no cartão de crédito RMC em seu benefício previdenciário, ao argumento de que desconhece as contratações junto à instituição requerida, a despeito de terem sido creditados dois valores em sua conta (R$853,73 às fls. 03 e R$2356,00 às fls. 04).
Diante da cognição sumária desta fase processual, em que pese reputar provável o alegado direito, não entendo presente situação de perigo iminente para o direito substancial da parte, posto que os valores foram efetivamente depositados em sua conta, conforme consta nos extratos de fls. 29 e 35.
E como não houve depósito judicial do montante alegadamente não contratado, mas devidamente creditado, ainda que a parte alegue que terceira pessoa tenha sacado o valor, eventual desconto indevido no benefício previdenciário restará compensado com o valor mantido na conta bancária do autor, razão pela qual INDEFIRO, ao menos por ora, a tutela pretendida. 3) Cite-se o requerido, por meio de carta digital (Comunicado CG nº 1.817/2016), para que ofereça contestação em 15 (quinze) dias, ciente de que, não contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC).
Após a apresentação de defesa, intime-se a parte autora para réplica.
Tudo concluído, voltem-me conclusos. -
24/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:29
Expedição de Carta.
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23/08/2023 14:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/08/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2023 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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