TJSP - 0001784-33.2023.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2025 06:32
Suspensão do Prazo
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04/04/2025 10:08
Certidão de Cartório Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP), FABIANO PROCOPIO DE FREITAS (OAB 78298/MG) Processo 0001784-33.2023.8.26.0090 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: FABIANO PROCOPIO DE FREITAS, FABIANO PROCOPIO DE FREITAS -
Vistos.
Tendo em vista o depósito, se em termos, levante-se o valor incontroverso, cientifique-se a parte credora com vista para que providencie, caso ainda não tenha providenciado, o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019).
Prazo: 5 dias.
Decorrido o prazo, apresentado o formulário, emitido o mandado e ausente qualquer impugnação, tornem-me os autos conclusos para extinção no cumprimento de sentença.
Ressalto que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o credor entende correto.
Com efeito, havendo impugnação, vista à entidade devedora, por ato ordinatório, e, após, conclusos.
Int. -
31/03/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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31/03/2025 00:09
Remetido ao DJE
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30/03/2025 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/03/2025 13:04
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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27/03/2025 08:45
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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26/03/2025 14:15
Petição Juntada
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03/01/2025 09:34
Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
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03/01/2025 09:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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19/12/2024 10:04
Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
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19/12/2024 10:04
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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19/12/2024 09:08
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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13/12/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 05:51
Remetido ao DJE
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12/12/2024 15:12
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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12/12/2024 14:38
Conclusos para decisão
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25/09/2024 14:35
Incidente Processual Instaurado
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Viviane Terriaga Ramos Zafalon (OAB 232867/SP) Processo 0001784-33.2023.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Viviane Terriaga Ramos Zafalon, Viviane Terriaga Ramos Zafalon, Viviane Terriaga Ramos Zafalon, FABIANO PROCOPIO DE FREITAS -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença, posto que ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento, bem como que se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório.
O incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2003
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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