01/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:12

Remetido ao DJE
30/04/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:22

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:52

Remetido ao DJE
22/01/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 11:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024 11:27

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 16:28

Ofício Expedido
17/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:53

Remetido ao DJE
15/07/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 22:55

Petição Juntada
24/06/2024 09:37

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 14:28

Ofício Expedido
30/05/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:37

Remetido ao DJE
29/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:43

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 17:35

Petição Juntada
03/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:32

Remetido ao DJE
30/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
29/04/2024 23:37

Petição Juntada
15/04/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024 07:20

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:04

Remetido ao DJE
21/02/2024 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2024 01:05

Conclusos para Sentença
08/02/2024 18:25

Petição Juntada
31/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:45

Remetido ao DJE
30/01/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 17:05

Petição Juntada
29/01/2024 11:34

Ofício Juntado
29/01/2024 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2024 12:11

Certidão de Cartório Expedida
15/01/2024 15:47

Ofício Expedido
15/12/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:38

Remetido ao DJE
13/12/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:11

Petição Juntada
06/12/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:35

Remetido ao DJE
04/12/2023 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 17:05

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:52

Conclusos para Sentença
30/11/2023 05:27

Réplica Juntada
19/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:57

Remetido ao DJE
27/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:25

Contestação Juntada
04/10/2023 07:06

AR Positivo Juntado
22/09/2023 13:53

Carta Expedida
22/09/2023 06:40

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 18:08

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 09:08

Remetido ao DJE
21/09/2023 08:16

Recebida a Petição Inicial
19/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:55

Petição Juntada
24/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Magaly Bruno Lopes (OAB 108343/SP) Processo 1016535-85.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Letícia Cunha de Lima Carvalho -

Vistos. 1- Condiciono o deferimento da gratuidade processual à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

A presunção contida no art. 99, § 3º do Código de Processo Civil e art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50 é relativa.

Compete ao juízo a análise da natureza da ação e demais elementos constantes dos autos para apreciar de forma escorreita o pedido de gratuidade.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica sob disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Ante o exposto, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o(a) autor(a): a) Cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e print da carteira de trabalho digital; b) Cópias dos três últimos comprovantes de renda mensal; c) Cópia da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. 2- Na impossibilidade de comprovação dos requisitos para concessão da benesse, deverá o(a) autor(a) no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. 3- Cumprido o item 1 ou 2 acima, ou decorrido o prazo in albis, tornem-me conclusos para demais deliberações.

Int.
23/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:13

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
22/08/2023 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002258-42.2023.8.26.0201

Joao Batista Briquezi

Banco Bmg S/A.

Advogado: Gisele Marini Dias Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1002119-71.2014.8.26.0568

Coopercitrus Cooperativa de Produtores R...

Espolio de Paulo Roberto Sibin

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2014 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1001916-30.2018.8.26.0452

Jose Luiz Boranelli

Emilia Boranelli Tonon

Advogado: Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1001916-30.2018.8.26.0452

Emilia Boranelli Tonon

Neide Vaz Boranelli

Advogado: Luiz Gustavo Gati de Barros Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2018 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1000039-67.2023.8.26.0165

Em Segredo de Justica

Advogado: Enio Rodrigo Toniato Mangili

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 14:56

Exibir Processo