TJSP - 0117379-41.2009.8.26.0100
1ª instância - 01 Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 21:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:27
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
03/09/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0117379-41.2009.8.26.0100 (583.00.2009.117379) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Bankaysser Factoring e Fomento Comercial Ltda - Central Energética de Ribeirão Preto Açucar e Álcool Ltda -
Vistos.
Fls. 2987/2988.
Anotado no sistema SAJ.
ARRESTO DE COTAS Fls. 2991/2993.
A parte executada ainda não foi citada, razão pelo qual a constrição deve ser por meio de arresto e não penhora.
Assim, passo para análise dos pedidos.
A exequente pede a constrição das cotas da empresa Auto Posto Lacador Ltda.
Todavia, juntou certidão de inteiro teor da empresa LCD Servicos de Apoio Administrativo Ltda (fls. 3007/3008), inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-00, mesmo CPNJ informado como sendo da empresa Auto Posto.
Diante da inconsistência documental e da ausência de vínculo das cotas sociais com qualquer dos executados (fls. 3009/3024), INDEFIRO o pedido.
Por outro lado, defiro o arresto de 100% das cotas ou ações na empresa Central Energética Ribeirão Preto Açúcar e Álcool Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.***.***/0001-40, em nome da parte executada José Alberto Abrão Miziara, conforme contrato ou estatuto social de fls. 2994/2995 Servirá a presente decisão, como termo de arresto, independentemente de outra formalidade.
Intime-se a empresa cujas cotas foram arrestadas, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 2 meses: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro.
Para tanto, deverá a parte exequente indicar o endereço em que se dará a intimação e recolher as custas postais respectivas, em 5 dias.
Atendida a determinação, expeça-se carta de intimação.
Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial.
Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada.
ARRESTO DE CRÉDITO Defiro o arresto de créditos da parte executada JOSÉ ALBERTO ABRÃO MIZIARA, CPF *13.***.*02-53 perante o(s) terceiro(s) infra indicado(s) (fls. 2.802), até o limite da dívida ora exequenda (R$ 10.039.840,71 - atualizado até 03/2024 - fls. 2772): 1) Rio Fértil Agro Industrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.557.346/0001 -95.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de arresto.
Intimem-se o(s) terceiro(s) devedore(s), por ofício, para que não a pague(m) ao executado, seu credor, e a parte executada titular do crédito, na pessoa de seu advogado nestes autos ou pessoalmente, para que não pratique ato de disposição dos créditos (art. 855, I e II, CPC).
As prestações deverão ser depositadas em conta judicial vinculada aos presentes autos, na data do respectivo vencimento, sob pena de não liberação da obrigação, ou seja, de o terceiro devedor ficar obrigado a pagá-las novamente, nestes autos, passando à condição de executado dos respectivos valores.
Para os fins do art. 772, II e 77, §1º, CPC, ficam a parte executada e terceiro(s) expressamente advertidos de que a oposição maliciosa à execução, de embaraço à realização do arresto ou resistência injustificada às ordens judiciais poderá ensejar a condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das demais sanções processuais e criminais.
ARRESTO DE IMÓVEL A tentativa de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s).
O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".
Anoto que, apesar de o art. 830 referir-se a arresto por Oficial de Justiça, essa é apenas a modalidade de cumprimento, pelo que a jurisprudência admite a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica ou por termos nos autos.
Em vista do acima disposto, DEFIRO o pedido de ARRESTO dos imóveis abaixo, em nome do executado José Alberto Abrão Miziara: - 50% do imóvel descrito na matrícula nº 32.186 do Cartório de Registro de Imóveis de Barretos (fls. 2.921/2941); e - 33,3% do imóvel descrito na matrícula nº 20.023 do Cartório de Registro de Imóveis de Barretos (fls. 2.942/2.958).
Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de arresto.
Providencie-se a averbação do arresto, pelo sistema ARISP/ONR, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.
Não sendo possível a averbação eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte autora/exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.
Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
CENSEC Para a emissão do ofício à CENSEC, junte-se a planilha atualizada de débitos, no prazo de 15 dias, posto que a anterior data de 03/2024 (fls. 2772) CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A DECISÃO Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E.
TJSP (www.tjsp.jus.br) e anotando-se que a resposta deve ser encaminhada a este Juízo.
Para garantia da constrição de cotas, a decisão deverá ser encaminhada pelo próprio exequente à Junta Comercial.
Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Prazo para resposta do ofício: 30 dias do protocolo.
PROSSEGUIMENTO Para conversão do arresto em penhora, manifeste-se a parte autora/exequente, em termos de prosseguimento, providenciando a citação da parte ré/executada, em 15 dias.
Int. - ADV: JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP) -
02/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:28
Penhora Deferida
-
16/06/2025 21:16
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 22:19
Suspensão do Prazo
-
29/03/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 21:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/03/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 17:40
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 14:36
Penhora Deferida
-
10/06/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2024 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 15:10
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/04/2024 18:17
Bloqueio/penhora on line
-
25/03/2024 19:19
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 18:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 19:37
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
27/11/2023 20:53
Conclusos para decisão
-
19/11/2023 07:15
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 22:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 22:56
Arquivado Provisoriamente
-
18/08/2023 22:56
Arquivado Provisoriamente
-
16/08/2023 21:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 19:31
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 12:14
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:14
Juntada de Ofício
-
03/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 12:46
Reativação de Processo Suspenso
-
24/05/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
24/05/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 19:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 17:14
Arquivado Provisoriamente
-
21/03/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 19:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2022 19:05
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2022 18:50
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 18:32
Proferido Despacho
-
01/12/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 21:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 18:28
Decisão
-
02/11/2021 11:49
Conclusos para decisão
-
29/10/2021 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2021 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2021 16:56
Decisão
-
19/08/2021 16:57
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2021 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2021 19:14
Decisão
-
09/08/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2021 18:55
Decisão
-
25/05/2021 20:42
Conclusos para despacho
-
24/05/2021 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 01:33
Suspensão do Prazo
-
13/04/2021 11:02
Reativação do Processo
-
08/04/2021 11:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 16:45
Decisão
-
30/03/2021 21:35
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 21:34
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2021 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2021 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 08:56
Conclusos para decisão
-
02/03/2021 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 10:12
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 12:39
Decisão
-
09/02/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 07:45
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2020 15:42
Processo Digitalizado
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 15:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2020.
-
27/11/2020 15:38
Expedição de Ofício.
-
27/11/2020 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 15:38
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 15:37
Expedição de Ofício.
-
27/11/2020 15:37
Expedição de Ofício.
-
27/11/2020 15:37
Expedição de Carta precatória.
-
27/11/2020 15:36
Recebidos os autos do Advogado
-
27/11/2020 14:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/11/2020 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2020 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 13:54
Decisão
-
13/10/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2020 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2020 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2019 16:48
Decisão
-
16/12/2019 13:13
Conclusos para decisão
-
10/09/2019 16:20
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
28/06/2019 16:59
Arquivado Provisoriamente
-
24/05/2019 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2019 18:12
Decisão
-
21/05/2019 16:36
Conclusos para decisão
-
10/05/2019 13:40
Arquivado Provisoriamente
-
08/04/2019 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2019 09:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
03/04/2019 16:22
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2019 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2019 11:51
Decisão
-
12/03/2019 13:03
Conclusos para decisão
-
18/02/2019 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2019 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2019 10:12
Decisão
-
28/01/2019 16:40
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 09:31
Decisão
-
31/10/2018 16:16
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2018 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2018 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2018 15:22
Decisão
-
20/06/2018 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2018 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 11:58
Decisão
-
18/06/2018 11:31
Conclusos para decisão
-
28/05/2018 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2018 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2018 12:59
Decisão
-
13/03/2018 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2018 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2018 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2018 15:17
Decisão
-
28/02/2018 15:07
Conclusos para decisão
-
31/01/2018 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 12:10
Decisão
-
12/12/2017 16:07
Conclusos para decisão
-
24/08/2017 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2017 14:13
Ato ordinatório
-
23/08/2017 14:10
Expedição de Ofício.
-
23/08/2017 14:09
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2017 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2017 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2017 16:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2017 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2017 17:18
Ato ordinatório
-
19/05/2017 17:41
Expedição de Ofício.
-
31/03/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 17:43
Decisão
-
29/03/2017 16:23
Conclusos para decisão
-
17/02/2017 12:53
Recebidos os autos do Advogado
-
16/02/2017 14:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/02/2017 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2017 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 17:45
Decisão
-
08/02/2017 11:13
Conclusos para decisão
-
18/11/2016 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2016 11:52
Ato ordinatório
-
23/05/2016 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2016 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2016 14:20
Ato ordinatório
-
20/05/2016 14:20
Expedição de Ofício.
-
17/05/2016 10:58
Expedição de Ofício.
-
13/05/2016 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2016 13:41
Recebidos os autos do Advogado
-
01/04/2016 10:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/03/2016 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2016 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2016 17:43
Decisão
-
23/03/2016 12:26
Conclusos para decisão
-
09/10/2015 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2015 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2015 19:20
Decisão
-
07/10/2015 14:08
Conclusos para decisão
-
04/09/2015 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2015 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2015 13:32
Ato ordinatório
-
31/08/2015 13:25
Expedição de Carta precatória.
-
25/08/2015 16:06
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2015 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2015 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 13:25
Decisão
-
26/06/2015 15:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2015 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2015 13:02
Decisão
-
03/06/2015 11:08
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 16:18
Recebidos os autos do Advogado
-
14/05/2015 16:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/05/2015 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2015 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2015 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2015 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2015 18:40
Proferido Despacho
-
19/03/2015 17:33
Autos no Prazo
-
19/03/2015 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2015 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2015 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2015 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2015 10:43
Ato ordinatório
-
19/01/2015 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2015 02:07
Suspensão do Prazo
-
10/12/2014 15:18
Autos no Prazo
-
10/12/2014 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2014 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2014 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2014 11:33
Ato ordinatório
-
20/10/2014 12:01
Serventuário
-
11/08/2014 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2014 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2014 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2014 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2014 11:44
Ato ordinatório
-
12/02/2014 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2014 19:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2014 14:25
Decisão
-
04/02/2014 14:22
Conclusos para decisão
-
04/11/2013 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2013 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2013 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2013 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2013 15:08
Ato ordinatório
-
11/10/2013 18:57
Recebidos os autos do Advogado
-
25/09/2013 14:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
25/09/2013 11:49
Autos no Prazo
-
25/09/2013 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2013 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2013 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2013 13:00
Ato ordinatório
-
23/09/2013 12:47
Serventuário
-
29/08/2013 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
12/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2013 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2013 00:00
Decisão
-
05/08/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
22/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2013 00:00
Serventuário
-
03/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
01/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2013 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
22/02/2013 00:00
Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
-
22/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
13/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
18/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
31/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
27/10/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
26/10/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
26/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/10/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
29/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
31/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
25/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
21/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2011 00:00
Despacho Proferido
-
07/02/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
01/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
12/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
10/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
08/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/2010 00:00
Aguardando Providências
-
26/10/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
08/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
07/07/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
05/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/07/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
29/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
25/06/2010 00:00
Incidente Processual
-
22/06/2010 00:00
Aguardando Providências
-
17/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
26/05/2010 00:00
Aguardando Providências
-
25/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/05/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/05/2010 00:00
Aguardando Providências
-
28/04/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
26/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
22/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
14/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
14/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
26/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
25/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
11/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
10/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
02/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
21/01/2010 00:00
Aguardando Providências
-
07/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
21/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
04/12/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
24/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/10/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
01/10/2009 00:00
Incidente Recursal
-
03/09/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
17/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
29/05/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
26/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
15/05/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
22/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
26/03/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
03/03/2009 17:18
Recebimento de Carga
-
17/02/2009 18:40
Carga à Vara Interna
-
17/02/2009 15:35
Correção de Processo
-
17/02/2009 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2009
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1027047-44.2024.8.26.0016
Daniel Moreira Lima
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Matheus Guilherme Pereyra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2024 10:00
Processo nº 1017401-21.2024.8.26.0562
Acquaplay Home &Amp; Resort
Gustavo Albernaz Capelache de Carvalho
Advogado: Juan Simon da Fonseca Zabalegui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2024 19:19
Processo nº 1008305-39.2025.8.26.0564
Francisco Irlandio da Silva
Cbr Motors Automoveis Eireli EPP
Advogado: Rodrigo Nunes Viveiros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2025 06:49
Processo nº 0510837-42.2011.8.26.0238
Prefeitura Estancia Turistica de Ibiuna
Wilson Azevedo e Ou
Advogado: Marcia Castaldelli Siqueira Dias Rosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2015 18:05
Processo nº 0005581-22.2024.8.26.0562
Banco Santander
Melissa Eliny Santiago dos Santos
Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2022 11:06