TJSP - 7000234-09.2016.8.26.0451
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000234-09.2016.8.26.0451 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Osmar Viana de Souza - Fls. 1306/1307: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus.
Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário.
O pedido liminar foi indeferido.
Oficie-se à Unidade Prisional para providenciar a remoção do sentenciado para estabelecimento adequado ao regime fechado. - ADV: MÁRCIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (OAB 283087/SP) -
02/09/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 15:35
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 15:25
Decisão Determinação
-
23/07/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 18:52
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 12:26
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 15:55
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:21
Concedida Progressão de regime
-
09/06/2025 17:50
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2025 22:18
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 12:07
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/05/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 23:13
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 23:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 13:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 19:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 13:20
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 17:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
09/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 19:32
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 00:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 07:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 17:07
Homologado o Cálculo
-
22/03/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 16:42
Conclusos para julgamento
-
12/03/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:02
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
05/03/2025 18:33
Conclusos para julgamento
-
03/03/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 12:37
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:26
Conclusos para julgamento
-
04/02/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2025 12:48
Juntada de Ofício
-
03/02/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2025 04:18
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:46
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 12:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/01/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 12:17
Conclusos para julgamento
-
14/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 17:27
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 15:38
Declarada a Remição
-
17/10/2024 12:27
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 23:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:09
Declarada a Remição
-
10/10/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 17:52
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 02:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 02:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 02:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 20:08
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 20:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 13:49
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 06:05
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 06:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 18:34
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
26/09/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 12:41
Conclusos para julgamento
-
25/09/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 14:17
Conclusos para julgamento
-
16/09/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 21:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
06/09/2024 03:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:34
Apensado ao processo
-
05/09/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 14:58
Apensado ao processo
-
04/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 14:10
Conclusos para julgamento
-
02/07/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 18:57
Unificação e Soma de Penas
-
04/06/2024 08:49
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 05:36
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:13
Conclusos para julgamento
-
09/05/2024 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 06:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/04/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 05:35
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 18:53
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2024 14:17
Conclusos para julgamento
-
14/03/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 00:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 19:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 21:46
Suspensão do Prazo
-
19/01/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:42
Conclusos para julgamento
-
08/01/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 09:39
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:08
Conclusos para julgamento
-
28/09/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 10:26
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 06:19
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 06:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2023 05:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 05:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2023 05:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2023 05:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/07/2023 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/07/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/07/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/11/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/08/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/07/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2022 00:00
Autos no Prazo
-
26/05/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/05/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
09/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/09/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
04/09/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
08/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
10/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
08/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 00:00
Autos no Prazo
-
16/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/04/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/03/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
12/03/2019 00:00
Concedida Progressão de regime
-
12/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/02/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/01/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
29/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/09/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
30/08/2018 00:00
Concedida Progressão de regime
-
30/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
14/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/04/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
18/10/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
17/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2017 00:00
Processo Autuado
-
11/09/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/08/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/01/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
17/01/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/01/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
18/11/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/11/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
14/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2016 00:00
Processo Autuado
-
26/09/2016 00:00
Distribuído por sorteio
-
31/07/2013 00:00
Outros
-
31/07/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
26/07/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
05/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2013 00:00
Outros
-
24/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/05/2013 00:00
Baixa M.P.
-
15/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
26/11/2009 00:00
Outros
-
14/08/2009 00:00
Outros
-
11/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
19/06/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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