08/09/2025 11:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001855-36.2021.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ulisses Fanton - Renato de Jesus Barbosa (espólio de) - - Luis Alberto Barbosa - Cooperativa Mista da Agropecuária de Araraquara - Comapa - - Caixa Econômica Federal - - Wilson Jose Germin -

Vistos. 1) Por ora, considerando que não houve abertura de inventário, e, portanto, não houve transmissão de bens ou plano de partilha, indefiro a habilitação do sucessor natural do de cujus, sendo parte legítima o espólio. 2) Considerando que o referido sucessor não regularizou sua representação processual (determinação de página 333), exclua-se das publicações o causídico constituído pelo instrumento de página 272. 3) Indefiro a alienação do imóvel que está registrado no nome do executado, uma vez que, com a sua morte, os bens por este deixado passaram a constituir seu espólio, disciplinado por regras jurídicas próprias, inclusive relativas ao recolhimento de impostos, que não podem ser superadas por este feito executivo.

Se houvesse inventário em curso, poderia a parte autora simplesmente assegurar seu crédito mediante requerimento de penhora no rosto dos autos (STJ, AgInt no AREsp nº 1.154.425/SP, relator ministro Raul Araújo, 4ª Turma, j. 29/3/2021).

Inicialmente, de lembrar que a abertura do inventário cabe a quem estiver na posse e na administração do espólio (artigo 615, do CPC), o que não foi feito até o momento por nenhum dos sucessores.

Assim sendo, a qualquer um dos interessados mencionados no artigo 616, incisos I a IX, do CPC, é ampliado o direito para pleitear a abertura do procedimento sucessório, e, na espécie, mostra-se-ia legítimo o interesse, pois visa a satisfação de crédito.

A propósito, o contexto existente no Agravo de Instrumento nº 2066236-31.2022.8.26.0000:AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão agravada que acolheu a exceção de pré-executividade arguida pelos filhos do executado, que veio a óbito - Ilegitimidade passiva dos excipientes - Admissibilidade -Renúncia à herança - Acertada a extinção da execução em relação aos excipientes Devido o prosseguindo do feito, na origem, em seus ulteriores termos, com a citação da viúva Igualmente devido ao credor proceder com a abertura de inventário (art. 616,VI, do CPC) - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO. 37ª Câmara de DireitoPrivado do Tribunal de Justiça de São Paulo, São Paulo, 11 de maio de 2022.

ANA CATARINA STRAUCH, Relatora.

Ademais, é de se lembrar que o imóvel está gravado com clausula de garantia real em favor da Caixa Econômica Federal (p. 93, Av. 10) e, ainda que haja a possibilidade de quitação do financiamento em razão do óbito, em face de seguro garantidor, os trâmites burucráticos requerem que a baixa do gravame seja solicitada pessoalmente por pessoa qualificada para tanto (p. 218). 4) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA (OAB 129732/SP), BRUNO ZANIBONI (OAB 306722/SP), GILBERTO PRESOTO RONDON (OAB 162026/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP), WILSON JOSE GERMIN (OAB 144097/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 22:25

Suspensão do Prazo
04/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:55

Juntada de Ofício
24/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:36

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:48

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:21

Concedida a Dilação de Prazo
11/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:42

Expedição de Certidão.
11/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:28

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 15:12

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 19:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:42

Conclusos para despacho
01/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 10:29

Juntada de Ofício
28/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:19

Expedição de Ofício.
18/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 10:37

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:55

Conclusos para despacho
21/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 09:09

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:34

Conclusos para despacho
26/05/2023 15:04

Conclusos para despacho
11/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:00

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:23

Juntada de Mandado
09/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 14:26

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:08

Expedição de Mandado.
06/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
08/09/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:55

Conclusos para decisão
12/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 09:36

Remetido ao DJE para Republicação
01/06/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 09:20

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
23/05/2022 13:48

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 09:28

Expedição de Carta.
27/04/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 05:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 13:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 07:01

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:50

Penhora Deferida
16/02/2022 16:53

Conclusos para despacho
14/02/2022 18:50

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2021 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2021 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 14:14

Concedida a Dilação de Prazo
01/12/2021 09:15

Conclusos para despacho
30/11/2021 18:53

Conclusos para despacho
29/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 06:26

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 16:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/11/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 02:26

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 08:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 02:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 03:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 20:25

Bloqueio/penhora on line
20/10/2021 16:45

Conclusos para decisão
20/10/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021 15:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2021 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2021 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 15:55

Juntada de Mandado
09/08/2021 15:03

Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 17:50

Recebida a Petição Inicial
14/07/2021 16:28

Conclusos para despacho
14/07/2021 14:19

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012368-84.2023.8.26.0562

Irmandade da Santa Casa da Misericordia ...

Israel Pereira Viana

Advogado: Maria Lucia de Almeida Robalo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0001370-53.2024.8.26.0396

Fernando Aparecido Baldan

Silvio Luiz Quirino

Advogado: Pedro Henrique de Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2020 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0013142-55.2017.8.26.0041

Justica Publica

Wadney dos Santos Meneses

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1055583-83.2019.8.26.0002

Jose Antonio Probaos Miguez

Willigresse Leao da Silva

Advogado: Solange Aparecida Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2019 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1505718-60.2020.8.26.0079

Justica Publica

Rafael Graciano Fleischacker

Advogado: Adriana de Fatima Donini Cesario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2020 16:10

Exibir Processo