TJSP - 1002349-81.2023.8.26.0606
1ª instância - 03 Civel de Suzano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 15:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 05:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Fernandes de Almeida (OAB 125450/SP) Processo 1002349-81.2023.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Kawan Fernandes Braz da Costa, Fernanda Fernandes Braz da Costa - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e ACOLHO EM PARTE o pedido inicial, com o fim de: (i) DECRETAR a guarda unilateral, a ser exercida pela requerente; e (ii) FIXAR o regime de visitação tal como exposto na fundamentação e (iii) CONDENAR o réu a pagar, no dia 10 de cada mês, alimentos correspondentes a 30% do salário mínimo, quando inexistente relação de emprego, e, caso contrário, 20% de seu salário mensal (rendimentos brutos dos quais deduzidos apenas os descontos de imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS, abarcando todos os demais ganhos, como horas extras, gratificações, participação nos lucros etc.), observado que o valor percentual sobre o salário em nenhuma hipótese pode ser inferior ao arbitrado para o caso de desemprego.
Sucumbente, condeno o réu a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.
Vale esta sentença como ofício ao empregador do réu para que insira ou adeque os descontos na folha de pagamento.
Ciência ao Ministério Público.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
25/08/2023 06:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:59
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/05/2023 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 06:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 19:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/05/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 22:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 03:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002643-89.2023.8.26.0168
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Thais Brito de Carvalho e Silva Poli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2023 17:01
Processo nº 1500086-46.2021.8.26.0361
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Agnes Meireles dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2022 23:04
Processo nº 1002242-27.2021.8.26.0438
Aparecido Caetano Rebesco
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Gracielle Ramos Regagnan
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2024 11:19
Processo nº 1500412-37.2021.8.26.0286
Justica Publica
Jose Eduardo Mendes
Advogado: Sandra Maria Bovolon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2021 02:46
Processo nº 1002242-27.2021.8.26.0438
Aparecido Caetano Rebesco
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2021 12:45