30/09/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Brito de Carvalho E Silva Poli (OAB 151240/SP) Processo 1002643-89.2023.8.26.0168 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Luana Fernanda da Silva Pereira -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes à(s) fl(s). 52/53, que contou com a concordância do Ilustre representante do Ministério Público (fls. 57) e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas em razão da gratuidade concedida.

Sem sucumbência em decorrência do acordo celebrado.

Ausente o interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Arbitro os honorários ao(à)(s) advogado(a)(s) indicado(a)(s) nos autos no valor previsto para a causa na tabela do convênio celebrado entre DPESP e OAB/SP (acordo).

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários respectiva(s) Após, anote-se a extinção, dê-se a baixa respectiva e arquivem-se os autos, com as anotações e demais cautelas de praxe.

P.R.I.C.
28/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:48

Homologada a Transação
25/08/2023 11:37

Conclusos para julgamento
24/08/2023 20:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:55

Conciliação frutífera
21/08/2023 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/08/2023 16:15

Juntada de Mandado
18/08/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 11:20

Expedição de Mandado.
08/08/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2023 23:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 12:28

Expedição de Carta.
21/07/2023 16:41

Expedição de Mandado.
21/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 18:27

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 17:10

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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