08/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087127-23.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Acumulação de Proventos - Lázaro da Silveira - - Darcy Silveira - - Maria Aparecida Lopes da Silveira - - Gislaine Esteves da Silveira Domingues - - Patricia Esteves da Silveira -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial de cumprimento de sentença, uma vez que se encontra em consonância com a decisão proferida às fls. 9.379/9.387 dos autos de Mandado de Segurança Coletivo nº 0003374-94.2002.8.26.0053. 2.

Verifico que no presente caso o beneficiário encontra-se falecido, mas que os documentos juntados pelos herdeiros encontram-se suficientes, bem como que a procuração juntada é inferior a um ano.

Ademais, a requisição foi realizada de forma individual (RPV nº 945).

Dessa forma, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, devendo ser dada ciência à Fazenda Pública da habilitação.

A responsabilidade pelo recolhimento do ITCMD é dos sucessores ora habilitados. 3.

Intime-se a Fazenda para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o comprovante do depósito relativo ao RPV nº 945.

Intime-se. - ADV: REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/SP)
28/08/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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