03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002138-22.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cosme Silva Santos - Safra Credito, Financiamento e Investimento S/A -

VISTOS.

Fls. 343/345 (provas/ré) e fls.346/365 (réplica): ciente.

Não há inépcia na inicial (fls.117 e 229), considerando a satisfatória descrição dos fatos na inicial e pedido correlato, viabilizando defesa, de forma que o debate sobre regularidade das cláusulas contratuais diz respeito ao mérito.

Presente o interesse de agir (fls.122 e 233), na medida em que a demanda é via útil e adequada para o autor obter tutela jurisdicional pretendida e, ainda que assim não fosse, a questão apontada pelas rés (taxas contratuais já estariam abaixo da média de mercado) como falta de interesse processual refere-se ao mérito da causa, o que desautoriza prolação de sentença terminativa (art. 485 do CPC).

Mantenho a gratuidade judiciária (fls.123 e 235) concedida ao autor, vez que não apresentado qualquer elemento apto a infirmar presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência (fls. 25) subscrita por pessoa física (art. 99, §3º, do CPC) e, havendo questionamento, o ônus da prova é do impugnante.

Além disso,o benefício foi concedido com base nas informações constantes nos documentos de fls.58 (holerite) e fls.52/56 (extratos bancários), que foram ignorados pelas rés, de modo que inexistem indícios de que tenha havido qualquer alteração superveniente na situação financeira do autor a justificar a revogação da referida benesse.

Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:22

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
26/05/2025 11:29

Ato ordinatório
07/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
11/03/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
21/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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