03/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1096111-30.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ilidio Gilberto de Paula Soares Leão -

Vistos.

O benefício da justiça gratuita foi indeferido.

De acordo com o Enunciado nº 166 do FONAJE - Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso é de competência do Juízo a quo.

O COMUNICADO Nº 420/2019 disponibilizou a seguinte orientação: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Dirigentes de unidades judiciais integrantes do sistema dos Juizados Especiais Cíveis que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC.

Assim, cabe à parte autora recolher o valor do preparo, em 05 dias, sob pena de deserção.

Intime-se. - ADV: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 516929/SP)
02/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:31

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/08/2025 20:01

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2025 01:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:01

Julgada improcedente a ação
18/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
31/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2025 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 19:51

Declarada incompetência
11/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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