TJSP - 7000871-67.2010.8.26.0451
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
20/09/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 16:48
Declarada a Remição
-
29/08/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000871-67.2010.8.26.0451 - Execução da Pena - Semi-aberto - Ivanildo Santana de Jesus - Homologo o cálculo de penas de Ivanildo Santana de Jesus, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.
Intimem-se. - ADV: TABATTA CRISTINA FURNIEL (OAB 375398/SP) -
28/08/2025 18:30
Juntada de Petição de parecer
-
28/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:22
Homologado o Cálculo
-
28/08/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:01
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:13
Não Concedido o Livramento Condicional
-
08/07/2025 12:41
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 18:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 18:18
Juntada de Petição de parecer
-
02/07/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:39
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:35
Concedida Progressão de regime
-
02/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:49
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 17:58
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 19:14
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 19:13
Homologado o Cálculo
-
14/04/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2025 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 00:09
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 00:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
25/02/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:44
Juntada de Petição de parecer
-
18/02/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 09:05
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/02/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 12:21
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 14:11
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
03/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 17:27
Juntada de Petição de parecer
-
30/01/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
20/01/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 06:25
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 06:24
Homologado o Cálculo
-
10/12/2024 17:20
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 18:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2024 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:52
Concedida Progressão de regime
-
09/10/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 07:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
14/09/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 15:28
Juntada de Petição de parecer
-
10/09/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
17/08/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2024 20:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2024 14:57
Juntada de Petição de parecer
-
27/05/2024 11:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:33
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
06/05/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 14:07
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/03/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:10
Homologado o Cálculo
-
01/03/2024 01:10
Concedida Progressão de regime
-
28/02/2024 14:30
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2024 11:45
Juntada de Petição de parecer
-
21/02/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 17:16
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 16:41
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 12:47
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
24/01/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:58
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/01/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 14:49
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
22/01/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 20:01
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 15:10
Juntada de Petição de parecer
-
10/01/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2024 21:39
Expedição de Certidão.
-
07/01/2024 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2024 19:05
Conclusos para despacho
-
05/01/2024 19:04
Conclusos para decisão
-
05/01/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 18:58
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 18:42
Não Concedido o Livramento Condicional
-
22/08/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:16
Juntada de Petição de parecer
-
08/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 20:14
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 05:33
Juntada de Petição de parecer
-
15/05/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/05/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2023 12:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2023 12:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2023 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/05/2023 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/05/2023 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino
-
12/05/2023 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 15:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/05/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:00
Apensado ao processo
-
10/05/2023 14:16
Apensado ao processo
-
10/05/2023 14:07
Apensado ao processo
-
10/05/2023 13:40
Apensado ao processo
-
10/05/2023 13:30
Apensado ao processo
-
09/05/2023 16:54
Apensado ao processo
-
09/05/2023 16:48
Apensado ao processo
-
09/05/2023 13:33
Desapensado do processo
-
09/05/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2021 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/09/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
04/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
04/10/2019 00:00
Autos no Prazo
-
11/09/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/09/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/09/2019 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
23/07/2018 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
05/12/2017 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
01/12/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
01/12/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
01/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/12/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/11/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/09/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/06/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
16/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
27/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/04/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
25/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
29/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
27/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
14/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/01/2017 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/01/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
05/10/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
21/09/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2016 00:00
Concedida Progressão de regime
-
14/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/04/2016 00:00
Autos no Prazo
-
30/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
09/03/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 08/03/2016.
-
04/03/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
02/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/02/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
22/02/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2016 00:00
Concedida Progressão de regime
-
18/02/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/02/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/02/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2016 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2015 00:00
Autos no Prazo
-
16/12/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/12/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2015 00:00
Autos no Prazo
-
20/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2015 00:00
Autos no Prazo
-
08/05/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/05/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
04/05/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2015 00:00
Concedida Progressão de regime
-
29/04/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
28/04/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/04/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
02/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
20/02/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2015 00:00
Determinada a Regressão de Regime
-
12/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
09/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
06/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
03/02/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
15/01/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/01/2015 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2014 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/01/2014 00:00
Conclusos para decisão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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