TJSP - 1046528-91.2015.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eutalio Jose Porto Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 21:09
Acórdão registrado
-
19/09/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/09/2025 17:36
Julgado virtualmente
-
08/09/2025 16:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/09/2025 16:14
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:04
Expedido Termo de Intimação
-
03/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/09/2025 14:18
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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01/09/2025 10:22
Despacho
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28/08/2025 10:02
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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28/08/2025 10:00
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:20
Expedido Termo de Intimação
-
28/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1046528-91.2015.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelado: Renato Gavião de Souza Neves (Justiça Gratuita) - Interessado: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal do Departamento de Administração e Planejamento- DAP - Interessado: Presidente da SPPREV- São Paulo Previdência - Apelante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apelante: São Paulo Previdência - SP Prev - Apelante: Juízo Ex Officio - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.
São Paulo, 18 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Rafael Soufen Travain (OAB: 161472/SP) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - 1º andar -
18/08/2025 17:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
18/08/2025 11:03
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
31/07/2025 18:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
12/08/2019 00:00
Publicado em
-
09/08/2019 10:33
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 08:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
06/08/2019 12:25
Por decisão judicial
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06/08/2019 12:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
30/07/2019 15:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
30/07/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 15:13
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
22/03/2019 16:34
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
01/03/2019 09:09
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
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01/03/2019 09:08
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
03/12/2018 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2018 09:58
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
03/12/2018 09:57
Expedição de Certidão.
-
14/08/2018 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 00:00
Publicado em
-
10/08/2018 12:31
Prazo
-
10/08/2018 12:22
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 16:24
Vista (Contraminuta)
-
08/03/2018 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 00:00
Publicado em
-
08/03/2018 00:00
Publicado em
-
07/03/2018 17:36
Prazo
-
07/03/2018 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2018 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2018 08:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
02/02/2018 15:38
Recurso Extraordinário
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14/11/2017 15:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
14/11/2017 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2017 00:00
Publicado em
-
13/11/2017 14:52
Prazo
-
13/11/2017 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/11/2017 11:41
Vista (Contrarrazões)
-
10/11/2017 11:30
Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
-
09/11/2017 03:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 03:10
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2017 00:00
Publicado em
-
08/11/2017 13:06
Prazo
-
08/11/2017 13:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 09:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/10/2017 20:02
Acórdão registrado
-
31/10/2017 19:40
Julgado virtualmente
-
18/10/2017 16:34
Julgamento Virtual Iniciado
-
06/10/2017 10:47
Conclusos para decisão
-
28/09/2017 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2017 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2017 11:21
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
05/09/2017 19:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/08/2017 16:00
Despacho
-
05/06/2017 13:44
Conclusos para decisão
-
05/06/2017 13:43
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
22/05/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 00:00
Publicado em
-
18/05/2017 12:37
Prazo
-
18/05/2017 12:27
Expedição de Certidão.
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16/05/2017 20:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
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16/05/2017 20:08
Despacho para Julgamento Virtual
-
15/05/2017 00:00
Publicado em
-
11/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
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09/05/2017 18:34
Conclusos para decisão
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09/05/2017 17:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/05/2017 17:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/05/2017 17:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/04/2017 12:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/05/2016 00:00
Publicado em
-
18/05/2016 09:43
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
18/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2016 00:00
Publicado em
-
16/05/2016 17:15
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
16/05/2016 17:10
Conclusos para decisão
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16/05/2016 13:46
Distribuído por sorteio
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12/05/2016 18:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
12/05/2016 18:41
Processo Cadastrado
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12/05/2016 11:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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