09/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070260-86.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciene Andre Pereira -

Vistos. 1.

Intime-se o(a) autor(a) para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 2.

O autor poderá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 2.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 2.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 3.

No mais, todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 4.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: SILVANA CAMILO PINHEIRO (OAB 158335/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 11:04

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/04/2025 05:06

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/03/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 03:30

Expedição de Certidão.
09/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:46

Ato ordinatório
30/01/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:14

Expedição de Mandado.
29/01/2025 19:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
25/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 00:28

Suspensão do Prazo
06/10/2024 01:42

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:03

Recebida a Petição Inicial
23/09/2024 17:48

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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